Publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2019, a Portaria Nº 917 que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.
O Governo Federal também publicou o decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Confira na íntegra:
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