No dia 19/10, a cidade de Belém (PA) foi palco da 20ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Febrac. O encontro reuniu a diretoria da Febrac e os presidentes dos Sindicatos filiados entre eles, Ricardo Garcia, presidente do Seac-RJ.
Dentre os assuntos discutidos, destaque para a dificuldade enfrentada pelas empresas do setor para o cumprimento da cota do aprendiz, a dicotomia entre vigilantes e vigia junto ao Ministério do Trabalho, o recebimento de atestados médicos falsos e a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho n.º 448, que estabeleceu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta.
Na ocasião, os presentes também discutiram os principais pontos e os impactos da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, enviada em junho pelo Poder Executivo, que institui o novo Regime Fiscal e visa fixar um teto dos gastos públicos para os próximos vinte anos.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Febrac
