Publicados os índices FAP para 2019
Por meio da Portaria Interministerial MF 409/2018 foram publicados os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), calculados em 2018 que serão válidos para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2019. O FAP, juntamente com as respectivas ordens de […]
TST aplica julgamento do STF sobre terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização irrestrita, inclusive para processos em andamento. A decisão, do ministro Breno Medeiros, negou seguimento a recurso sobre o tema e não entrou no mérito. O magistrado concluiu que, após a decisão do Supremo, o caso […]
Febrac promove AGE de setembro na capital federal
No dia 19/09, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) realizou a 2ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da atual gestão (2018-2022). Entre os membros da diretoria da Federação e os presidentes dos sindicatos filiados presentes estavam: o presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, o 2º Vice-Presidente para Assuntos Administrativos e presidente […]
Governo publica versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Foi publicada a versão atualizada (2.0) da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS). Leia a íntegra. A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis e viabiliza a elaboração de políticas públicas voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras […]
TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente
O tema adotado para ser discutido em setembro no Tribunal Superior do Trabalho será o contrato de trabalho intermitente. Instituída pela reforma trabalhista, a modalidade possibilita que o empregado seja contratado por hora ou por período. Especialistas afirmam que o modelo ainda é restrito e gera insegurança. Desde a entrada em vigor das novas normas […]
Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13/09), que o setor de Serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins, que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. “Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins”, disse o titular da Fazenda em discurso proferido na premiação Empresas Mais, promovida pelo […]
Convenção de Trabalho do Seac-RJ é destaque na reunião dos assessores jurídicos
A Convenção Coletiva de Trabalho de 2018 do Seac-RJ foi alvo de elogios durante a última reunião dos Assessores Jurídicos da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), realizada no dia 11/09, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, […]
Contribuição Assistencial Patronal 2018
No dia 19 de outubro vence o prazo para recolhimento, sem multa e juros, da Contribuição Assistencial Patronal 2018. A cobrança está prevista na legislação (CLT), mantida pela reforma trabalhista para as empresas, até porque se trata também da autonomia privada coletiva de beneficiar e fortalecer a categoria. Portanto, fortaleça a sua entidade de classe e beneficie-se de uma […]
Seac-RJ ingressa com mandado de segurança para anular os efeitos da Instrução Normativa MTE/SIT Nº 146/18
O Seac-RJ ingressou com mandado de segurança coletivo, no intuito de anular os efeitos da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nº. 146 de 25 de Julho de 2018, seja pela sua ilegalidade e inconstitucionalidade, que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem, com a finalidade das empresas […]
Decisão Judicial garante benefício fiscal para as empresas vinculadas ao Seac-RJ
O Seac-RJ, com o apoio da Fecomércio-RJ, obteve no Tribunal Regional Federal da 2ª Região decisão judicial que autoriza as empresas de asseio e conservação do Estado do Rio o direito a apurarem e recolherem as contribuições para o PIS e a COFINS, sem a inclusão do ISS em suas respectivas bases de cálculo. O […]