A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC pleiteou a admissão como amicus curie da CNC na ADI 6342, que trata sobre a legalidade da MPV 927/2020, em especial o artigo 29 sobre não considerar o Covid-19 como doença ocupacional. A iniciativa atendo ao pedido feito pela Fenavist.
Veja os detalhes nos anexos:
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