Estão em vigor duas novas ações para aumentar a arrecadação tributária e promover a autorregularização de empresas. A Secretaria de estado de Fazenda implementou o envio de comunicações de divergência e a cobrança massificada.
As cobranças são encaminhadas por e-mail aos contribuintes e a cada semana as mensagens serão reenviadas. Os contribuintes também serão contatados por meio do call-center da pasta, lançado em maio. A expectativa é de que as iniciativas resultem em arrecadação de cerca de R$ 800 milhões nos próximos dois meses, além do que já está previsto para o respectivo período.
Entre as notificações, comunicações de divergência, sobre diferenças entre os valores de impostos declarados e os efetivamente devidos conforme as emissões de notas fiscais eletrônicas e os recebimentos provenientes do cartão de crédito da empresa, de acordo com cálculos feitos pela Sefaz-RJ.
O aviso será feito por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e por meio do Portal Fisco Fácil, no endereço que pode ser acessado com certificado digital no site http://www4.fazenda.rj.gov.br/ssa/. Quando existe uma diferença entre o ICMS devido e o efetivamente pago, o contribuinte pode ser penalizado com, por exemplo, multa de até 85% do valor do imposto devido.
Já a cobrança massificada também efetuada por meio do DeC, será referente a débitos diversos, como parcelamentos interrompidos e autos de infração ainda não inscritos em Dívida Ativa. Nessa modalidade de cobrança, serão incluídos também os casos em que o call-center da Sefaz-RJ não tem conseguido contato por telefone com os contribuintes.
