No dia 08/08, cerca de 35 empresários e líderes sindicais estiveram reunidos em Curitiba, Paraná, para a 1ª Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), para debater, entre outros temas, o cumprimento da cota de menor aprendiz pelas empresas do segmento. O Seac-RJ se fez presente na reunião através do presidente, Ricardo Garcia, e de membros da diretoria da entidade.
A cota estabelece que toda empresa deve possuir em seu quadro de funcionários jovens de idade entre 14 e 24 anos, no percentual de 5% dos contratados. A questão do menor aprendiz é uma das questões mais debatidas no setor, que encontra dificuldades no cumprimento da lei e já realizou diversas proposições para que a situação seja regularizada.
“Não adianta querer exigir das empresas uma lei sem pensar nas consequências que ela pode trazer. O setor do asseio, que inclui profissões como vigia e profissionais de limpeza, por exemplo, não possui estrutura para abrigar um menor aprendiz, e, o Ministério Público precisa considerar essas especificidades na fiscalização. Caso contrário, a lei não cumprirá sua finalidade”, explica Adonai Arruda, presidente do SEAC-PR.
Assim, na reunião, foi discutida a Instrução Normativa n. 146, que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento desta lei. “Como Federação, iremos nos unir para mover uma ação que pede a nulidade desta Instrução, que se torna inconstitucional ao extrapolar os limites da fiscalização e já trazendo autuações para as empresas, é preciso que o Ministério Público debata isso de maneira regularizada com o setor”, disse Renato Fortuna, presidente da Febrac.
Contribuição sindical
Ainda, durante a reunião, os empresários falaram sobre a questão da contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – e reafirmada pelo STF no fim do mês de junho. Além de ouvir a palestra de um especialista em gestão sindical, da ISAE/FGV, os empresários puderam se aprofundar nas experiências de cada um, como é o caso do SEAC-PR, que, ao longo de sua história desenvolveu um modelo de gestão em que a dependência da contribuição não é mais determinante para a manutenção do mesmo.
O assunto, inclusive, foi tema de reportagem em um dos maiores jornais de economia do Paraná, o Jornal Indústria & Comércio. “As mensalidades associativas são importantíssimas, mas a prestação de serviços é um caminho fundamental e interessante, portanto, a profissionalização, os bons serviços aos associados, a criatividade e a evolução das contrapartidas asseguram a estabilidade ao sindicato e a garantia do aumento de seu quadro social e consequentemente a estabilidade”, disse Adonai.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Seac-PR
