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Informe Seac-RJ: Ed.267 – 26/10/2026

Fim da escala 6X1: Seac-RJ vai orientar e apoiar as empresas representadas sobre a nova legislação

O SEAC-RJ informa que já está adotando as providências necessárias para orientar e apoiar as empresas representadas diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 141, publicada em 16 de outubro de 2026.

A nova legislação estabelece, a partir de 16 de dezembro de 2026, a redução da jornada máxima para 42 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Nosso objetivo é antecipar soluções, evitando surpresas e preservando a segurança jurídica, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a qualidade dos serviços prestados.

Nesse sentido, o SEAC-RJ já está em contato com a representação sindical laboral, visando à negociação de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, para disciplinar a adequação das jornadas e dos regimes especiais, inclusive a escala 12×36, observados os novos parâmetros constitucionais.

Sugestões de jornadas e regimes especiais de trabalho

Solicitamos que as empresas encaminhem ao SEAC-RJ, até o dia 6 de novembro de 2026, suas sugestões de jornadas e regimes especiais de trabalho, indicando os modelos que melhor atendam às necessidades operacionais e contribuam para a preservação de seus contratos de prestação de serviços.

Enviar sugestões para o email: juridico@seac-rj.com.br

Recomendamos, ainda, que as empresas avaliem desde já os possíveis impactos operacionais e financeiros da nova legislação e, quando cabível, formalizem junto aos tomadores de serviços pedidos de revisão, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro, acompanhados das respectivas justificativas e demonstrações de custos, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis.

O SEAC-RJ continuará trabalhando preventivamente, em diálogo com a representação laboral, para construir soluções que assegurem a continuidade dos serviços, a eficiência operacional e a necessária segurança jurídica para todo o setor.

Obrigado

Ricardo Garcia
Presidente do Seac-RJ

HIGIEXPO 2026: delegação carioca marca presença em grande estilo em São Paulo

A HIGIEXPO 2026, realizada no Distrito Anhembi, em São Paulo, semana passada, superou as expectativas e consolidou-se como um dos grandes encontros do setor de limpeza profissional, asseio, conservação e facilities.

Com uma expressiva delegação de aproximadamente 50 empresários e executivos, o SEAC-RJ e a AEPS-RJ marcam presença no evento, reafirmando o protagonismo e a força do empresariado Carioca.

A nova estrutura do Distrito Anhembi surpreendeu positivamente, oferecendo um ambiente moderno, amplo e muito mais adequado à dimensão da feira. Com grande circulação de visitantes, inúmeros expositores, novidades tecnológicas, produtos e serviços inovadores, a HIGIEXPO proporciona excelentes oportunidades de networking, negócios e fortalecimento das relações empresariais.

O primeiro dia do evento foi encerrado com um concorrido jantar de confraternização da delegação Carioca, realizado no tradicional restaurante Dom Aldo, em São Paulo. O encontro, que contou com o apoio do Banco Mêntore, reuniu empresários e lideranças em um ambiente de integração, celebração e fortalecimento dos laços institucionais.

Na quarta-feira (21), a programação incluiu a Assembleia Geral Extraordinária da FEBRAC, que abordou importantes temas para o futuro do setor, entre eles o fim da escala 6×1, a Reforma Tributária e outros assuntos de interesse das empresas prestadoras de serviços.

A delegação Carioca celebra mais uma participação de sucesso! As imagens da feira e do jantar traduzem o entusiasmo, a união e a satisfação dos empresários e executivos que representam o Rio de Janeiro neste importante encontro nacional.

Febrac participa da HIGIEXPO 2026 com estande

Fonte: febrac.org.br

A Febrac participou da HIGIEXPO 2026, feira voltada ao mercado de higiene e limpeza profissional, realizada de 20 a 22 de outubro, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A presença da entidade teve como objetivo fortalecer o relacionamento com empresas e profissionais do segmento e ampliar o debate sobre os caminhos para o desenvolvimento do setor. A Febrac contou com um estande no evento.

Facop Rio de Janeiro presta homenagem às mulheres

Nesta terça-feira (27), a Facop Rio de Janeiro promove um evento em homenagem às mulheres, dentro da programação do Outubro Rosa. Será a partir das 9h,na sede carioca da Facop, na Avenida Rio Branco, 124 – 8º andar, no Centro do Rio. A programação inclui coffee break, palestras, sorteios e distribuição de brindes.

As inscrições devem ser feitas previamente através do telefone 21 99552-7080, com Márcia Rodrigues, da Facop.

Cursos Facop para o mês de novembro.

Cursos de recepcionista, porteiro, vigia e controlador de acesso.
Mais informações e inscrições pelo WhatsApp: (21) 99514-8664.

OUTRAS NOTÍCIAS

Os efeitos da Reforma Tributária

Relatório Jurídico elaborado pela Consultoria Jurídica da Febrac sobre os efeitos da Reforma Tributária do Consumo para federações, sindicatos e demais entidades integrantes do sistema sindical empresarial. O documento chama especial atenção para 1º de janeiro de 2027, marco em que se encerra o atual regime específico de PIS/COFINS e passa a ocorrer a cobrança efetiva da CBS, em conjunto com a transição do IBS.

Relatório Jurídico – Reforma Tributária do Consumo – Impactos para Entidades Sindicais

Ct Febrac 238-2026 – Relatório Jurídico Reforma Tributária do Consumo – Impactos para Entidades Sindicais

O crescimento da sua empresa não pode depender de quanto sobra depois do imposto

Fonte: febrac.org.br

Existe uma sequência que muitas empresas seguem sem questionar: crescer primeiro, organizar a estrutura tributária depois. O imposto vai sendo tratado como um custo fixo do negócio, algo que se paga, que consome parte da margem, mas sobre o qual não há muito a fazer além de cumprir as obrigações no prazo.

Fim da eleição define composição do Senado em 2027, com 13 partidos

Fonte: www12.senado.leg.br

Com o encerramento das eleições neste domingo (25), está praticamente definida a composição do Senado a partir de fevereiro de 2027, ressalvadas possíveis mudanças de partido. O Partido Liberal (PL) terá a maior bancada, com 29 dos 81 senadores. O cenário considera os 54 parlamentares eleitos em 4 de outubro, os 27 mandatos que seguem até 2031 e as substituições decorrentes da eleição de senadores para os governos estaduais.

Sistema Fecomércio RJ marca presença no CNC Tech Day

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O presidente do Sistema Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, acompanhou, no dia 14 de outubro, o CNC Tech Day 2026, realizado pela CNC- Sesc-Senac. O evento foi em um dos principais símbolos da inovação no país, o Museu do Amanhã, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, e reuniu lideranças de grandes empresas de tecnologia para discutir as transformações no consumo, nos negócios e no mundo do trabalho.

Prévia da inflação oficial cai pela metade e fecha outubro em 0,32%

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A prévia da inflação oficial de outubro ficou em 0,32%, menos da metade do mês anterior (0,7%), conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (23). O resultado faz com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumule 4,62% em 12 meses. Esse patamar fica acima da meta do governo, que tolera até 4,5% ao ano. Em setembro, o acumulado de 12 meses era 4,47%. Em outubro de 2025, o índice marcou 0,18%.

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