Começou no dia 4 de abril o prazo para as empresas do Simples Nacional cadastrarem seus trabalhadores no eSocial. As empresas terão 90 dias para enviar as informações relativas a admissões, afastamentos e desligamentos de trabalhadores e seus vínculos trabalhistas do eSocial – composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Os portais simplificados, nos quais os dados são inseridos diretamente na internet, estarão à disposição a partir do dia 16 de abril de 2019. Importante ressaltar que o uso desses portais é facultativo neste momento, já que para os MEIs e segurados especiais a exigibilidade somente se aplica a partir de outubro de 2019.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados. Com a efetivação do cadastro dos 16 milhões de trabalhadores esperados nessa fase do cronograma de implantação do Sistema, o eSocial abrangerá o total de 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados.
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Fonte: Ministério da Economia
