Uma possível alteração na cobrança do PIS/Cofins levou o deputado federal Laércio Oliveira e o presidente da Febrac Edgar Segato Neto a se reunirem com o ministro da casa Civil Antônio Imbassahy e com o secretário da Receita Federal Jorge Antônio Deher Rachid. Eles afirmaram nas reuniões que essa nova forma deve resultar em aumento da carga tributária e, consequentemente, em demissões de cerca de 2 milhões de pessoas que atuam no setor de serviços. “Não faz sentido tributar o emprego justamente em um momento em que o governo aprova reformas para reinserir os milhões de brasileiros no mercado de trabalho”, disse Laércio.
Da forma como foi idealizada ainda no governo Dilma, a cobrança de PIS e Cofins seria unificada aos poucos, com alíquota calibrada de acordo com o setor. No caso dos serviços, ela deve subir de 3,65% para 9,25%. O aumento seria compensado com um abatimento, no qual as empresas acumulariam créditos, que poderiam ser descontados de tributos pagos em suas vendas e nas compras de insumos.
De acordo com Laércio Oliveira, como o setor de serviços gasta pouco com insumos e mais com mão de obra, não poderiam usar esses créditos na totalidade. Assim, pagariam mais impostos do que hoje. “A ideia da unificação é boa, mas, da forma como está sendo feita, todos aqueles setores que utilizam extremamente a mão de obra não poderão utilizar o mecanismo do abatimento”, disse.
A preocupação do setor de serviços é que na gigantesca e complexa estrutura tributária brasileira, mudanças na forma de cobrar impostos contêm armadilhas que, quase sempre, provocam aumento de impostos.
O ministro Imbassahy afirmou que não há intenção de um aumento tão grande de carga tributária para o setor de serviços e que a reivindicação será encaminhada para a equipe econômica do governo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Laércio Oliveira
