Terceirização abrange 22% da mão de obra formal com boas perspectivas de crescimento
Durante anos, uma das grandes reivindicações do empresariado foi a possibilidade de ampliar a terceirização para além de atividades como segurança e limpeza, seguindo modelos bem sucedidos nas economias americana, europeia e asiática. Dados do IBGE indicam que 22% dos trabalhadores formais são terceirizados e a expectativa de especialistas em Gestão de Pessoas é de […]
Autorizados créditos de PIS e Cofins sobre terceirização
A Receita Federal publicou no dia 26 de outubro um entendimento que favorece o setor de terceirização. Por meio da Solução de Divergência Cosit n° 29, o órgão se posicionou de forma definitiva sobre a possibilidade das empresas tomadoras de serviço apurarem crédito na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS em relação aos […]
Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a lei 13.429, de 31 de março de 2017, que regulamenta a terceirização, aprimora o quadro atual das relações de trabalho, “visando conferir segurança jurídica a essas contratações”. A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação direta […]
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação de trabalhadores […]
Supremo decidirá efeitos da nova lei de terceirização em súmula do TST
Diante da edição da nova lei de terceirização, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal terá de decidir que entendimento aplicar aos casos já em andamento na Justiça do Trabalho. É o que pedem os amici curiae arrolados no processo que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe […]
Setor de serviços comemora marco regulatório da terceirização
Na última sexta-feira, dia 31/03, o presidente Michel Temer sancionou com três vetos a lei n. 13.429 que regulamenta o trabalho temporário e a terceirização. Com a sanção do texto, fica permitida a contratação por qualquer empresa de trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim. O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado […]
Senado pode votar projeto alternativo sobre terceirização
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22). O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na […]
Terceirização alinha regras brasileiras às internacionais
A aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no Brasil deve equiparar as regras nacionais às de outros países, aponta um estudo da Deloitte e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que avaliou como funciona a terceirização em 17 mercados no mundo. Tema polêmico no Brasil, a distinção entre o que pode ser transferido a […]
Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Confira aqui como votaram os deputados Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo […]
Eunício e Maia fecham acordo para acelerar projeto de terceirização
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entraram em acordo para acelerar a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho. Será dada prioridade ao projeto que atualmente está na Câmara e que permite a terceirização para todas as atividades da empresa. O projeto em discussão no […]