Veja o Parecer elaborado pela Consultora Jurídica da Febrac, Dra. Lirian Sousa Cavalhero, sobre a Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
A Medida Provisória 936/2020 no dia 1º/4/2020, versa, sobretudo, sobre a suspensão dos contratos de trabalho.