O Seac-RJ convida a todos os associados, filiados e parceiros a participar do Seminário “Novo Código Comercial”, promovido pela Fecomércio-RJ, no dia 13 de maio. Em pauta, o projeto substitutivo para a Lei nº487/2013 do Senado, que propõe a criação de um novo Código Comercial mais atualizado e funcional no Brasil. Vamos juntos discutir as principais mudanças, os reflexos sobre os empresários fluminenses e esclarecer as dúvidas.
A programação conta com palestras do Consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, do Procurador Regional da Jucerja, José Sarmento, e do Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio SP, Fernando Passos.
Sobre o Projeto – O projeto de Lei do Senado nº 487 propõe um novo Código Comercial dividido em três itens, com várias subdivisões. A primeira é a Parte Geral do proposto Código, que está dividido pelos Livros do Direito Comercial, da Pessoa do Empresário, dos Bens e da Atividade do Empresário e dos Fatos Jurídicos Empresariais. A segunda é a Parte Especial, que contempla os Livros das Sociedades, das Obrigações dos Empresários, do Agronegócio, do Direito Comercial Marítimo e do Processo Empresarial. E, a terceira, é a Parte Complementar, que contém as disposições finais e transitórias.
Sobre a primeira versão do Código Comercial
Criado em 25 de junho de 1850, para regulamentar as atividades comerciais e a profissão de comerciante, o documento instituiu garantias para a realização das operações comerciais e estabeleceu regras exclusivas para as causas relativas ao segmento.
O Seminário “Novo Código Comercial” será realizado no dia 13 de maio, das 14 às 18 horas, no Auditório da Fecomércio-RJ, à Rua Marquês de Abrantes, n° 99, Flamengo. Mais informações: gerencia.juridica@fecomercio-rj.org.br
