Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.101 – 10/12/2020

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Deputado Laércio Oliveira participa da última reunião de diretoria do Seac-RJ em 2020

O parlamentar falou sobre a crise atual e as perspectivas econômicas, sociais e políticas para 2021

A última reunião deste ano da diretoria do Seac-RJ contou com a participação do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE). Foi na segunda-feira (07/12), por videoconferência, através do aplicativo Zoom. O deputado disse que a Reforma Tributária não deve ser votada este mês pela Câmara dos Deputados. A previsão dele é a de que a votação seja só em 2021 após uma ampla discussão com a sociedade e o meio empresarial.

Ao abrir a reunião, o presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, fez uma reflexão sobre os efeitos da pandemia em 2020 e as suas expectativas para 2021.”Foi o ano mais desafiador da história das nossas vidas. Estamos tendo que conviver com esse distanciamento social. Espero que em 2021 nós possamos superar essas dificuldades todas, não só nos nossos negócios, mas nesse distanciamento social que nos faz sofrer muito”, disse o presidente.

O diretor-superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, fez a apresentação da Cartilha do Contratante, que o sindicato está preparando. Ela é voltada para os órgãos públicos e as empresas privadas. “Essa cartilha é uma orientação, para que as empresas possam cumprir convenções, se orientar sobre tributação, encargos sociais, gerando segurança jurídica”, destacou José de Alencar ao apresentar um esboço da cartilha durante a reunião. Segundo ele, a cartilha foi elaborada para orientar o contratante dos serviços e prestadores de serviços no momento da concretização negocial, para evitar problemas e conflitos gerados por uma má contratação.

A diretoria também discutiu a CCT para 2021 que está sendo delineada e vai aguardar a decisão do governo de prorrogar ou não o estado de calamidade pública, que afeta diretamente as relações trabalhistas.

O deputado Laércio Oliveira destacou que a pandemia do novo coronavírus mudou os rumos do país e afetou todos os setores econômicos e que continua tentando avançar na Câmara dos Deputados com propostas possíveis para a superação da crise. Segundo ele, o país colocou diante da população uma série de reformas, que começou com a Reforma Trabalhista, mas este ano o governo concentrou todas as suas energias no enfrentamento da pandemia.

Sobre as perspectivas para o futuro, o deputado acha que o governo vai prorrogar as medidas de combate à pandemia por pelo menos mais seis meses, incluindo todas as medidas econômicas do decreto de Estado de Calamidade. “Com referência ao futuro, nós ainda estamos na travessia e a impressão que eu tenho é que o governo vai prorrogar as medidas para o enfrentamento da pandemia. Deve anunciar isso no finalzinho do ano. Acho que nos próximos seis meses a gente vai ter a oportunidade de experimentar o olhar cuidadoso do governo com o setor produtivo do nosso país”, destacou.

O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, aproveitou a reunião para pedir apoio do deputado em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os empresários querem o adiamento do início das medidas punitivas, marcadas para terem início em agosto de 2021. “Em função da pandemia, com recursos mais escassos, as empresas do setor pedem mais prazo para cumprir o que determina a LGPD. O começo das punições passaria de agosto de 2021 para agosto de 2022”, argumentou Ricardo Garcia.

Laércio Oliveira disse que concorda com o pedido. “Acho que vamos conseguir essa prorrogação. O fundamental é que as empresas, com a pandemia, acabaram focando em outros assuntos e a LGPD ficou em segundo plano. Estou formalizando pelo gabinete parlamentar e pelo meu partido uma solicitação para que essa alteração seja feita e o início da vigência das punições fique para agosto de 2022”, disse o deputado.

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