Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado
O governo federal anunciou um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários. Assim, fica instituído o Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).
De acordo com o governo, as mudanças no layout do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.
As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas. Uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).
SAIBA MAIS
Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado
#SomosEssenciais
Lançada esta semana pela Febrac, campanha valoriza setor de limpeza na pandemia. Faça como o Seac-RJ, participe replicando o material da campanha nas redes sociais da sua empresa.
OUTRAS NOTÍCIAS
Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS
