Logo_Seac-RJ_60anos_branco

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.84 – 23/10/2020

Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado

O governo federal anunciou um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários. Assim, fica instituído o Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).

De acordo com o governo, as mudanças no layout do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.

As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas. Uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).

 

SAIBA MAIS

Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado

#SomosEssenciais

Lançada esta semana pela Febrac, campanha valoriza setor de limpeza na pandemia. Faça como o Seac-RJ, participe replicando o material da campanha nas redes sociais da sua empresa.

OUTRAS NOTÍCIAS

Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

Receita Federal do Brasil alerta para obrigatoriedade de procedimento relativo ao Processo Digital de Atendimento

 

Destaque