Portaria CVL/PC “N” nº 009, de 25 de março de 2020, dispõe sobre medidas temporárias que deverão ser adotadas no âmbito do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

Informe Seac-RJ: Ed.225 – 28/01/2026
A guia para o recolhimento da Contribuição Sindical 2026 está disponível no site do Seac-RJ





