Portaria CVL/PC “N” nº 009, de 25 de março de 2020, dispõe sobre medidas temporárias que deverão ser adotadas no âmbito do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do novo Coronavírus.
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