CNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 57, em que pede o reconhecimento da validade da regra do parágrafo 1º do artigo 25 da Lei 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões), que trata da possibilidade de contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, […]
CNI lança manual com orientação para negociações coletivas de trabalho
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um documento para sindicatos patronais e empresas com orientações para a atuação em negociações coletivas. O texto traz recomendações a partir da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 2017), que deu mais força a este instrumento. As negociações coletivas são acordos celebrados periodicamente, em geral a cada […]
CNI pede para participar de ações no Supremo contra Lei de Terceirização
A Confederação Nacional da Indústria pediu para ingressar como amicus curiae em cinco ações de inconstitucionalidade contra a lei que permitiu a terceirização de atividades-fim de empresas. Em todas as petições, se manifesta pela constitucionalidade integral da norma, que considera “um significativo avanço na definição de regras claras para uma prática que é realidade nas […]
CNI e CNT contra-atacarão juízes que não aplicarem reforma trabalhista
As confederações de empresas da indústria e dos transportes se preparam para se defender dos juízes que não pretendem aplicar a reforma trabalhista aos processos pelos quais são responsáveis. A lei foi sancionada em julho deste ano e entra em vigor no dia 11 de novembro, mas diversos juízes e entidades da magistratura do Trabalho […]
CNI quer votação de projeto que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quinta-feira (9) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, para discutir a aprovação de matérias em tramitação no Congresso Nacional capazes de melhorar o ambiente de negócios no país. — São questões relacionadas às mudanças na modernização do trabalho; terceirização; o Refis, […]