INDISPONIBILIDADE DE CRÉDITOS DE RESTOS A PAGAR: LEGAL OU ILEGAL?

Uma crítica aos Decretos nº 48.352/2021 e 48.364/2021 (Município do Rio de Janeiro) que estabelecem normas para pagamentos de restos a pagar no exercício...

Incentivar a cultura das contratações com zelo e qualidade

Esse é um dos grandes desafios que o Seac-RJ assume com responsabilidade e consciência da grande importância do tema. Somos protagonistas desse...

Artigo: Uma proposta de Reforma Sindical – Renato Fortuna

Por Renato Fortuna Campos Presidente da Febrac

ARTIGO: Reforma Tributária – Eficiência e menos burocracia, é o que esperamos!

Por Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da FECOMÉRCIO RJ e Secretário Geral da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ.

Coronavírus e a importância da higienização

O país está em estado de alerta com a Covid-19. O que você precisa saber éque algumas medidas podem auxiliar nessa prevenção. A...

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Covid-19 não é doença ocupacional e é imprescindível a apuração de nexo

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  As atividades empresariais essências seguiram sendo exercidas durante o decreto de calamidade pública, durante a pandemia de Covid-19, e seguirão sendo...

Artigo: Efeitos jurídicos da crise sobre as contratações administrativas

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Como funciona e quais são os impactos previdenciários e trabalhistas do Contrato Verde e...

É grande a redução de custos do emprego, mas há condições e existe riscos da MP não ser aprovada ou de alguns de seus artigos ser declarado inconstitucional. A MP permite significativa redução de juros nas reclamações trabalhistas e no seguro de periculosidade e uma certa concorrência com terceirização e trabalho temporário. Há diversas outras alterações que facilitarão novas contratações.

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ARTIGO no DCI: Emprego com a nova legislação trabalhista, por Ricardo Garcia

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