Contribuição Sindical Patronal 2018: Prazo termina dia 31 de janeiro
Os empresários têm até o dia 31 de janeiro para recolher, sem quaisquer penalidades, a contribuição sindical patronal, que está prevista no art. 149, da Constituição Federal. Os valores da tabela não foram reajustados e permanecem iguais ao do exercício de 2017. O Seac-RJ é uma instituição sem fins lucrativos e a única representante legal dos interesses das empresas […]
Reforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo
A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito do […]
Relatório retira obrigatoriedade da contribuição sindical
O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, […]
Reforma trabalhista: relator vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal como a de trabalhadores. Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical […]
Regras para contribuição sindical de autônomos e empresas voltam à pauta
A contribuição sindical recolhida anualmente dos profissionais liberais e autônomos e das empresas poderá ter uma nova regulamentação. O tema, que entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de 2016, voltará a ser discutido neste ano. Os senadores deverão votar na CAE e posteriormente no Plenário o Projeto de Lei da […]