Receita Federal lança edição 2019 do ‘Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica’
A nova versão do manual eletrônico oferece mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL); tratamento tributário das sociedades cooperativas; tributação da renda em operações internacionais (tributação em […]
Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
Com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb, a Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas. As sete videoaulas são apresentadas de forma detalhada e didática. Em destaque, as ocorrências registradas e a sua forma de correção […]
Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas
Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou no dia 16 de maio, a Instrução Normativa Nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário. O limite anterior, de R$ 1 milhão, não era […]
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física termina no dia 30 de abril.
Conheça a Instrução Normativa RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.
eSocial passa a incluir novas modalidades de empregadores
Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com […]
Rais: Prazo para entrega termina dia 5 de abril
Todos os estabelecimentos dos setores público e privado devem fornecer à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes aos seus funcionários por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Mesmo os empregadores que não realizaram contratações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018 estão obrigados a declarar a […]
Novo Redesim – mais rapidez para abrir empresas
Como parte dos resultados do seu Mapa Estratégico, a Receita Federal disponibilizou uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral. O serviço está disponível no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios […]
Receita adota medidas para incentivar adesão ao eSocial
As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Em comunicado, a Receita Federal observa que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária […]
Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos ( não previdenciários) a serem regularizados na forma do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 766, 4 […]
Receita regulamenta consolidação de débitos no PRT
A Receita Federal regulamentou os procedimentos para a consolidação de débitos previdenciários no Programa de Regularização Tributária (PRT). Instituído pela Medida Provisória nº 766, de 2017, o programa não ofereceu qualquer desconto – apenas a possibilidade de uso de créditos – e exigiu de quem aderisse que não tivesse mais débitos tributários em aberto. “Por […]