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Toffoli marca para dia 16 julgamento sobre participação de sindicatos em renegociação de contratos de trabalho

Dias Toffoli marcou para o dia 16 o julgamento em plenário de uma liminar de Ricardo Lewandowski que permitiu a sindicatos barrarem acordos entre empresa e empregado para suspender contratos de trabalho ou reduzir a jornada durante a epidemia do novo coronavírus.

A renegociação foi permitida pelo governo numa medida provisória que prevê compensação ao trabalhador com o valor integral ou de parte do seguro-desemprego. Até ontem, mais de 7 mil acordos já haviam sido firmados.

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