Seac-RJ discute temas de interesse do setor durante Fórum Jurídico em Brasília
O diretor superintendente José de Alencar representou o Seac-RJ no Fórum Jurídico Febrac-Fenavist, realizado hoje (24/9), em Brasília. Assessores Jurídicos dos Sindicatos filiados à Federação Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) de todo o país participaram […]
Governo faz revisão de normas de segurança e saúde no trabalho
A modernização de três normas foi publicada no Diário Oficial da União (24/9) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Estão com nova redação a Norma Regulamentadora NR-3, sobre embargo e interdição; a NR-24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR-28, de fiscalização e penalidades. Com […]
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo (20/9) modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011. Pelo novo entendimento, a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento não incide sobre o valor do décimo terceiro referente ao ano de […]
Cartilha orienta sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Visando prestar cada vez mais apoio e suporte para o desenvolvimento do ambiente de negócios das empresas do setor, o Seac-RJ encaminha cartilha com sugestões e orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O material informativo elaborado pela CNC destaca os principais pontos da nova lei, que começa a vigorar em 2020. Trata-se […]