Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.31 – 08/06/2020
Lei estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias nos estabelecimentos A Lei nº 8859 torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de máscara de proteção respiratória, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo. A obrigatoriedade estende-se a todos os funcionários ou colaboradores de empresas e […]
Lei estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias nos estabelecimentos
A Lei nº 8859, de 03 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04.06.2020, torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de máscara de proteção respiratória, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo.
Regras para o Processo de Reabertura de Estabelecimentos e Selo de Conformidade, de acordo com as Medidas Preventivas da COVID-19
Seguem, para conhecimento e providências, as informações referentes à Resolução do Município, que estabelece as medidas a serem tomadas para a reabertura das atividades, as orientações, Regras de Ouro, Infração, Punição e Selo de Conformidade.