OPINIÃO: Posicionamento do Presidente do SEAC-RJ sobre a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027
O presidente do SEAC-RJ, Ricardo Garcia, juntamente com a diretoria e a Comissão Negocial Patronal da entidade, recebe a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 da categoria de asseio e conservação no Estado do Rio de Janeiro, cuja data-base é março, com o sentimento de dever cumprido.
As negociações deste ano foram especialmente árduas, técnicas e desafiadoras, exigindo maturidade, responsabilidade e um intenso processo de construção coletiva. Em razão da complexidade dos temas debatidos e da necessidade de preservação da sustentabilidade dos negócios, não foi possível concluir a convenção anteriormente. Entretanto, o compromisso do SEAC-RJ sempre esteve voltado à construção de uma norma coletiva equilibrada, responsável e alinhada à realidade econômica e social do setor.
Desde o início do ano, o sindicato, por meio de sua Comissão Negocial Patronal, integrada por diversos empresários representativos do segmento, promoveu inúmeras reuniões técnicas e estratégicas com o propósito de estruturar uma negociação pautada no respeito, na credibilidade, no diálogo permanente e, sobretudo, na segurança jurídica do mercado de prestação de serviços terceirizados.
A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 representa um importante avanço ao preservar todas as flexibilizações historicamente conquistadas ao longo dos anos, além de incorporar novos aperfeiçoamentos voltados à manutenção da sustentabilidade dos contratos, da competitividade das empresas e da qualidade dos serviços prestados.
O entendimento do SEAC-RJ sempre foi o de que uma convenção coletiva não deve ser construída em benefício exclusivo das empresas ou apenas dos trabalhadores, de forma isolada. O objetivo permanente da negociação coletiva é promover um ambiente de equilíbrio entre capital e trabalho, garantindo condições reais para uma prestação de serviços sustentável, segura e eficiente.
Nesse contexto, ganha especial relevância a figura do tomador de serviços, parte essencial da cadeia da terceirização, que também necessita de previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade contratual para que os serviços sejam executados com qualidade, responsabilidade e conformidade legal.
Ao longo das negociações, foram enfrentados temas relevantes e sensíveis para o setor, especialmente questões relacionadas à insalubridade, às relações entre capital e trabalho, à modernização de cláusulas normativas e ao fortalecimento da segurança jurídica para empresas, trabalhadores e contratantes dos serviços.
A assinatura da Convenção Coletiva sem litígios na Justiça do Trabalho demonstra a maturidade institucional das partes envolvidas e reafirma a importância do diálogo social responsável. O resultado alcançado fortalece a credibilidade do setor de asseio e conservação no Estado do Rio de Janeiro, amplia a confiança dos tomadores de serviços nas empresas terceirizadas e reafirma o compromisso do SEAC-RJ com sua missão institucional de construir instrumentos coletivos modernos, equilibrados, juridicamente seguros e compatíveis com a realidade econômica do país, atendendo de forma responsável aos interesses legítimos de todos os envolvidos na prestação de serviços.
Ricardo Garcia
Empresário, Presidente do Seac-RJ, Vice-presidente da AEPS-RJ, Membro do Conselho Superior da ACRJ, Diretor da Fecomércio-RJ, Diretor Regional da Cebrasse, Membro da Câmara Brasileira de Serviços da CNC, Ex-Presidente da Febrac.
SEAC-RJ e AEPS-RJ promovem workshop sobre a nova Convenção Coletiva de Trabalho com casa lotada
No dia 26 de maio, o SEAC-RJ, com apoio institucional da AEPS-RJ, realizou um importante workshop voltado ao esclarecimento da nova Convenção Coletiva de Trabalho do setor de asseio e conservação do Estado do Rio de Janeiro, reunindo empresários, gestores, profissionais de RH, departamento pessoal, jurídico e colaboradores das empresas do segmento.
Mais uma vez, o evento contou com casa lotada, demonstrando o elevado interesse do setor em compreender, de forma técnica e segura, as principais alterações da nova convenção coletiva, os direitos mantidos, os reajustes concedidos, as flexibilizações possíveis e os impactos operacionais e financeiros para as empresas.
A expressiva participação de representantes de empresas de diversos segmentos reforça o compromisso do SEAC-RJ e da AEPS-RJ em continuar promovendo conhecimento, segurança jurídica e apoio institucional ao setor de serviços, reafirmando o papel das entidades como instrumentos de orientação, defesa e fortalecimento do ambiente empresarial.
Temas relevantes – Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância prática, como o reajuste salarial, a atualização do ticket refeição, o novo valor do Benefício Social Familiar, as possibilidades de flexibilização trazidas pela convenção coletiva, além da análise dos novos precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os reflexos do fortalecimento do negociado sobre o legislado.
Foram debatidos assuntos estratégicos para o setor, como terceirização de serviços, repactuação dos contratos, insalubridade, gestão de passivos trabalhistas e aspectos operacionais relacionados à aplicação prática da nova norma coletiva.
O workshop foi marcado por uma intensa troca de experiências, com ampla participação dos presentes, permitindo um ambiente rico de esclarecimentos, debates e construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelas empresas.
SEAC-RJ e AEPS-RJ participam do 44º GEASSEG e reforçam debate sobre os desafios do setor de serviços em cenário de incertezas
O SEAC-RJ e a AEPS-RJ estiveram representados no 44º GEASSEG – Grupo de Executivos dos Sindicatos de Asseio e Segurança, realizado entre os dias 27 e 30 de maio de 2026, por meio do executivo e advogado José de Alencar, superintendente das entidades, em um dos mais tradicionais encontros nacionais voltados ao fortalecimento institucional, à capacitação e à troca de experiências entre dirigentes sindicais e executivos do setor de asseio, conservação e segurança.
O encontro reuniu representantes de diversas entidades patronais do país em uma importante agenda de networking, intercâmbio de informações e aperfeiçoamento técnico, fortalecendo o relacionamento institucional entre os sindicatos e possibilitando uma rica troca de experiências sobre os desafios enfrentados pelas empresas prestadoras de serviços em diferentes regiões do Brasil.
Entre os destaques da programação, foram acompanhadas palestras sobre gestão financeira e administrativa de sindicatos, liderança voltada à sustentação de resultados, inteligência artificial aplicada à prática organizacional, com foco em oportunidades, riscos e tomada de decisões, além do relevante debate acerca dos novos precedentes obrigatórios do STF e seus impactos imediatos no setor produtivo, tema de grande importância para a segurança jurídica e as relações de trabalho.
Além da qualificação técnica, um dos temas de maior preocupação compartilhado entre os participantes foi o atual cenário de incerteza jurídica, política, econômica e trabalhista, especialmente diante das discussões envolvendo mudanças na jornada de trabalho, como o possível fim da escala 6×1, e os impactos diretos que tais alterações poderão produzir sobre os contratos de prestação de serviços.
Executivos e representantes sindicais debateram a necessidade de construção de caminhos que preservem a sustentabilidade econômica dos contratos, evitando insegurança jurídica e prejuízos às empresas, sobretudo no que se refere às repactuações contratuais, reequilíbrios econômico-financeiros e recomposição de custos, especialmente em contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra.
O entendimento compartilhado no evento é de que eventuais mudanças legislativas ou regulatórias precisam necessariamente vir acompanhadas de mecanismos jurídicos e econômicos que garantam previsibilidade, estabilidade e segurança para as empresas, trabalhadores e tomadores de serviços, evitando desequilíbrios que comprometam a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços.
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