HIGIEXPO 2026 será em outubro em São Paulo
A HIGIEXPO 2026 será realizada entre os dias 20 e 22 de outubro de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A HIGIEXPO é a principal Feira de Soluções de Higiene e Limpeza Profissional da América Latina.
A feira reunirá fabricantes, distribuidores, prestadores de serviços, profissionais, especialistas e grandes marcas do mercado, apresentando inovações, tecnologias, produtos e soluções que contribuem para operações mais produtivas, eficientes, seguras e sustentáveis.
Não perca esse evento. A HIGIEXPO é uma oportunidade de conhecer novas soluções, acompanhar as tendências do setor, fortalecer relacionamentos e gerar novas oportunidades de negócios.
O Seac-RJ convida todos os seus associados a participarem deste grande encontro da limpeza profissional.
Data: 20 a 22 de outubro de 2026
Horário: 13h às 20h
Local: Distrito Anhembi – Pavilhões 3 e 4 | São Paulo (SP)
Entrada gratuita!
Faça seu credenciamento pelo link:
https://lnkd.in/gc_2vkPs
Cursos Facop RJ do mês de agosto
A Facop RJ está com inscrições abertas para os cursos deste mês de agosto. São uma ótima oportunidade para a requalificação profissional. Todos os cursos são com certificado de conclusão.
Para mais informações e inscrições, entre em contato pelo WhatsApp: (21) 99514-8664.
CNC reitera necessidade de suspensão de penalidades relacionadas ao IBS e à CBS durante período de transição da reforma tributária
Fonte: portaldocomercio.org.br
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou, em 30 de julho, ofício ao governo federal e aos órgãos competentes, reiterando a necessidade de suspensão, durante todo o ano de 2026, da aplicação de penalidades decorrentes da ausência ou do preenchimento incorreto dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos.
OUTRAS NOTÍCIAS
Novo cronograma da reforma tributária amplia prazo para o Simples Nacional, pauta defendida pela CNC
Fonte: portaldocomercio.org.br
A publicação do novo cronograma de implementação da reforma tributária trouxe uma medida positiva para micro e pequenas empresas, segmento cuja importância vem sendo destacada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nas discussões sobre a regulamentação do novo sistema tributário. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, publicado na sexta-feira (31), definiu as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevendo tratamento diferenciado para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Ex-sócio não responde por dívida trabalhista contraída depois de sua saída
Fonte: conjur.com.br
O sócio retirante de uma empresa não responde por créditos trabalhistas se ele não integrava mais o quadro societário durante a prestação de serviço que levou à constituição da dívida.
Pesquisa estima em R$ 2,2 bilhões os gastos anuais com apostas online
Fonte: fecomercio-rj.portaldocomercio.org.br
Levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), feito com 1.024 pessoas da Região Metropolitana do Rio, entre os dias 22 e 25 de junho, mostra que R$ 2,2 bilhões são gastos anualmente com apostas online, recursos que deixam de circular na economia fluminense. O montante equivale a mais de três vezes a movimentação financeira estimada para as compras de Natal. De acordo com a sondagem, o gasto médio de cada apostador é de R$ 1.200 por ano.
ATA DA REUNIÃO JURÍDICA DA FEBRAC
Data: 03 de agosto de 2026
Horário: 9h30 às 11h
Realizou-se reunião do corpo jurídico de todos os Seacs do País e da Febrac para análise das principais atualizações legislativas, normativas e jurisprudenciais de interesse das empresas representadas.
No âmbito do Direito do Trabalho, foram discutidas a liminar da FIESP e a decisão do STF na ADPF nº 1.316, ambas relacionadas à aplicação da NR-01 e aos riscos psicossociais no PGR, bem como a Portaria MTE nº 1.316/2026 sobre o trabalho em feriados. Também foram analisadas as recentes decisões do STF que autorizaram a retomada da tramitação dos processos sobre pejotização nas instâncias ordinárias, mantendo a suspensão dos processos no TST, e que declararam a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST.
Em Direito Coletivo do Trabalho, foi debatida a exigência de comum acordo para a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica, reforçando a importância da negociação coletiva.
Na área de Direito Tributário, foram examinados os principais aspectos da regulamentação da Reforma Tributária, especialmente os impactos do IBS e da CBS para as empresas prestadoras de serviços, além da Resolução CGIBS nº 13/2026, que disciplina o escalonamento da eficácia das obrigações acessórias do IBS.
Encaminhamos, abaixo, os pareceres elaborados pela Ope Legis Consultoria, consultoria jurídica da FEBRAC, referentes aos temas debatidos na reunião jurídica realizada na data de hoje.
Os documentos trazem uma análise técnica das principais atualizações legislativas, normativas e jurisprudenciais, servindo como importante subsídio para a atuação das empresas e das entidades representativas.
PARECERES JURÍDICO
