SEAC-RJ inicia diálogo para adequação das escalas de trabalho e recebe sugestões até a próxima sexta-feira
O SEAC-RJ está adotando medidas para orientar e apoiar as empresas representadas diante das alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141, publicada em 16 de outubro de 2026. A nova legislação prevê a redução da jornada máxima para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial, além de dois dias de repouso semanal remunerado.
Para antecipar soluções e garantir segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e continuidade dos serviços, o Sindicato já iniciou diálogo com a representação laboral para negociar um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. As discussões deverão contemplar a adequação das jornadas e dos regimes especiais, incluindo a escala 12×36.
Nesse contexto, as empresas devem encaminhar suas sugestões de jornadas e modelos de trabalho ao e-mail juridico@seac-rj.com.br, até 6 de novembro de 2026.
O SEAC-RJ também recomenda que as empresas avaliem os impactos operacionais e financeiros das mudanças e, quando necessário, solicitem aos tomadores de serviços a revisão, repactuação ou o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com as devidas justificativas e demonstrações de custos. O Sindicato seguirá atuando preventivamente e em diálogo com a representação laboral para construir alternativas que atendam às necessidades do setor.
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