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STF considera lícita terceirização de área fim

Em 16 de junho de 2020, a primeira turma do STF no julgamento AR em Reclamação nº 29.884 (anexa), considerou lícita a terceirização de área fim no sistema bancário, com base no Tema 725 da sistemática da repercussão geral: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, […]

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.48 – 29/07/2020

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia Para amenizar os impactos e reduzir o prejuízo, os governos adiaram e até suspenderam  diversos pagamentos durante a pandemia da Covid-19. Alguns tributos e obrigações foram parcelados para depois. Em alguns casos, também é possível renegociar. Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações […]

Obrigações com a Receita: Fique atento aos prazos

Fique de olho no prazo para as obrigações com a Receita cujo prazos encerram-se nos próximos dias. Entre as declarações que devem ser entregues até o dia 31 estão a DITR e a DEFIS. Veja essa e outras notícias na edição de hoje do Boletim Coronavírus.

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.47 – 27/07/2020

Obrigações com a Receita: Fique atento aos prazos Fique de olho no prazo para as obrigações com a Receita cujo prazos encerram-se nos próximos dias. Entre as declarações que devem ser entregues até o dia 31 estão a DITR e a DEFIS: DITR DEFIS OUTRAS NOTÍCIAS Deputados analisam emendas do Senado a MP de crédito […]

Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.46 – 24/07/2020

Representado pela Febrac, através do coordenador do Comitê de Gestão de Crise da Covid-19, Fábio Sandrini, e da Consultora Jurídica, Lirian Cavalhero, a reunião com o ministro, por videoconferência, teve como destaque a proposta da Reforma Tributária apresentada pelo governo e o novo modelo de tributação sobre bens e serviços.