Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP
Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. Assim, não será […]
Calendário de tributos para Setembro de 2019
A Receita Federal disponibilizou a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2019.9.2 Confira aqui.
Aprovado o FGTS Digital
Através da Resolução CC/FGTS nº 935 de 2019, o Conselho Curador do FGTS aprovou a implantação do FGTS Digital. O FGTS Digital integrará as seguintes atividades: – Gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS; – Prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores; – Fiscalização, apuração, lançamento e a cobrança administrativa dos recursos do […]
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexo
Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a RFB e a SEPRT, especificado com […]
Fecomércio-RJ realiza Prêmio Visão Consciente
Até 30 de setembro, a Fecomércio-RJ está recebendo inscrições para o Prêmio Visão Consciente. O objetivo é reconhecer e estimular ações empresariais de preservação do meio ambiente, respeito aos consumidores e envolvimento e desenvolvimento comunitário, contribuindo para melhores resultados que beneficiem toda a sociedade. “Equilibrar retorno econômico com práticas de responsabilidade social e ambiental é […]
Mediação e Arbitragem poderão ser usadas para definir indenização por desapropriações
Foi publicada no DOU desta terça-feira, 27, a lei 13.867/19, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. De acordo com o texto, o particular poderá indicar um órgão ou instituição especializada em mediação ou arbitragem previamente cadastrados pelo órgão responsável […]
Terceirização de limpeza ajuda as empresas a economizarem e serem mais eficientes
Com as novas regras trabalhistas e as possibilidades de terceirizar algumas atividades, muitas empresas estão apostando cada vez mais na terceirização da limpeza. Além de trazer economia, essa opção ajuda a otimizar os procedimentos de limpeza e deixá-los adequados ao que realmente a empresa necessita. Outra vantagem marcante é com a sustentabilidade. Geralmente a empresa […]
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso […]
Receita informa que é possível retificar a guia da Previdência Social no E-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento […]
Conquistas Tributárias representam grande economia para as empresas do setor
Sua empresa já se beneficiou com as mais recentes conquistas tributárias garantidas pelo Seac-RJ? Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007 PIS/COFINS – Agenciamento de mão de obra temporária Redução de PIS e COFINS nos contratos anteriores a 31/10/2003 Mesmo as empresas não associadas ao Seac-RJ podem ser beneficiadas pelas […]