Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso […]
Receita informa que é possível retificar a guia da Previdência Social no E-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento […]
Conquistas Tributárias representam grande economia para as empresas do setor
Sua empresa já se beneficiou com as mais recentes conquistas tributárias garantidas pelo Seac-RJ? Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007 PIS/COFINS – Agenciamento de mão de obra temporária Redução de PIS e COFINS nos contratos anteriores a 31/10/2003 Mesmo as empresas não associadas ao Seac-RJ podem ser beneficiadas pelas […]
Divulgados os fatores de atualização da Previdência para o mês de Agosto de 2019
Conheça os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, através da Portaria SEPREVT nº 955 de 201, do Ministério da Economia: Portaria SEPREVT Nº 955 DE 12/08/2019 Reforma Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério […]
Ato normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro
No âmbito da modernização e simplificação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), as secretarias especiais de Previdência e Trabalho, da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia editarão até 30 de setembro de 2019 um ato normativo conjunto que disciplinará a forma de […]
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
No dia seguinte à aprovação do texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, e o diretor-superintendente, José de Alencar, se encontraram com o deputado federal Laércio Oliveira, para prestar apoio e homenagens pela sua atuação em prol da medida. Laércio Oliveira teve papel de destaque no trâmite da […]
ATENÇÃO! Notícia Importantíssima para nossas empresas!
O Seac-RJ acaba de conquistar mais três novas e importantes decisões tributárias que representam grande economia para as empresas do setor. Conheça agora as três mais recentes decisões tributárias conquistadas pelo Seac-RJ: Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007 PIS/COFINS – Agenciamento de mão de obra temporária Redução de PIS […]
Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados, o direito ao creditamento dos valores destinados ao pagamento de bens e serviços utilizados como insumos quando da apuração da Contribuição ao PIS e à COFINS, sem as restrições impostas pelo Ato Declaratório Interpretativo […]
PIS/COFINS – Agenciamento de mão de obra temporária
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados, o direito de recolherem o PIS e a COFINS apenas sobre sua comissão, ou seja, unicamente sobre os valores relativos à Taxa de Agenciamento/Administração/Comissão (real faturamento da empresa). Dessa forma, as empresas filiadas e […]
Redução de PIS e COFINS nos contratos anteriores a 31/10/2003
O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados que firmaram contratos com seus tomadores de serviços até 31 de outubro de 2003 (com prazo superior a um ano), qual seja, o direito de continuarem procedendo à arrecadação do PIS e da COFINS […]