Conversamos com o Dr. Fernando Martins, especialista em Direito Tributário, sócio da Fernando Martins Advogados Associados, empresa jurídica de abrangência nacional, sobre recuperação de créditos tributários próprios.
SEAC-RJ: QUALQUER EMPRESA PODE FAZER RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PRÓPRIOS?
FM: Todas as empresas têm direito, mas muitas vezes ignoram. As que são optantes do Lucro Real têm capacidade maior de recuperação, como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, exclusão da base de cálculo do ICMS e a parte Previdenciária (INSS). As empresas no Lucro Presumido só recuperam a parte Previdenciária e IPI, e as empresas no Simples, não tem o que recuperar.
SEAC-RJ: O PROCESSO É VIA JUDICIAL?
FM: Não. O processo tramita na esfera Administrativa, não litigamos com nenhum órgão, pois se trata de direito liquido e certo. Na esfera Administrativa, apresentamos todo o levantamento através dos balancetes dos últimos cinco anos, pleiteando a devolução dos créditos apurados e corrigidos, e com a Homologação da RFB eles serão restituídos e/ou compensados pela empresa.
SEAC-RJ: O CLIENTE PAGA O VALOR ANTECIPADO?
FM: Não. Todo trabalho é totalmente pago no êxito. Somente após o cliente ter obtido o benefício é que pagará os honorários.
SEAC-RJ: O CLIENTE TERÁ ACOMPANHAMENTO DURANTE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO?
FM: Sim. O cliente terá total assessoria jurídica e administrativa enquanto durar o contrato.
SEAC-RJ: QUAL É A ORIGEM DOS CRÉDITOS?
FM: Os créditos serão originários de pagamentos feitos a maior ou indevidos. Existem empresas que desconhecem a dinâmica tributária, que de certa forma é complexa. Os créditos a serem recuperados são aqueles que foram considerados inconstitucionais pelo STJ e STF já devidamente pacificados, outorgando ao contribuinte o direito de solicitar a devolução atualizada dos valores pagos dentro do prazo prescricional dos últimos cinco anos.
SEAC-RJ: A EMPRESA PODE USAR CRÉDITOS DE TERCEIROS?
FM: Não, os créditos que recuperamos são créditos próprios das empresas. Não existe pagamento com crédito de terceiros.
SEAC-RJ: QUAL O VALOR EM MÉDIA A SER RECUPERADO?
FM: O histórico dos nossos clientes tem mostrado que a média recuperada é em torno de 10% do faturamento dos últimos cinco anos da empresa.
SEAC-RJ: É POSSÍVEL RECUPERAR CRÉDITOS NO REGIME MONOFÁSICO?
FM: Sim. É possível recuperar o PIS e COFINS destacados na nota fiscal.
SEAC-RJ: SE A EMPRESA TIVER DÉBITOS COM A RECEITA OU PREVIDÊNCIA?
FM: Se a empresa tiver débitos com a Receita ou Previdência, os valores apurados servirão para abater a dívida se o valor apurado for maior que a dívida, após a compensação do saldo remanescente, servirá para pagar os tributos vencidos dos meses subsequentes.
SEAC-RJ: QUANTO TEMPO LEVA PARA FAZER O LEVANTAMENTO DOS CRÉDITOS?
FM: O tempo de apuração depende da velocidade da entrega da documentação solicitada, mas, em média gira em torno de até quarenta dias. A parte Previdenciária poderá ser compensada no prazo de trinta dias.
“Há um verdadeiro tesouro a ser recuperado, que pode contribuir para o crescimento dessas empresas, gerando-lhes um fôlego financeiro e capital de giro, tão necessário nos dias de hoje”.
