Seac-RJ – Informe – Portaria nº 300 – eSocial

102

Prezados associados, filiados e parceiros

O Seac-RJ informa que foi publicada no Diário Oficial da União (14/06) a portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as Instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e demais providências.

De acordo com a portaria, caberá à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assim como, diversas atribuições, dentre elas, promover a simplificação e desburocratização do eSocial.

Com a medida, o Governo Federal garante a continuidade do eSocial, porém acena para a simplificação e desburocratização do sistema.

Confira a íntegra da Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

Atenciosamente

Ricardo Garcia
Presidente do Seac-RJ

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui