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O Seac-RJ informa que foi publicada no Diário Oficial da União (14/06) a portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as Instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e demais providências.
De acordo com a portaria, caberá à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assim como, diversas atribuições, dentre elas, promover a simplificação e desburocratização do eSocial.
Com a medida, o Governo Federal garante a continuidade do eSocial, porém acena para a simplificação e desburocratização do sistema.
Confira a íntegra da Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.
Atenciosamente
Ricardo Garcia
Presidente do Seac-RJ
