eSocial: bloqueado envio antecipado de desligamentos de março

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Excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados, apesar do eSocial receber eventos de desligamento com data futura. O motivo da suspensão é devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas.

O bloqueio é temporário e não atinge desligamentos com data até o mês de fevereiro/2020. Esses estão liberados, inclusive para envio com data futura.

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