A partir de 01 de março de 2020 terá vigência a Nota Técnica nº 17/2019 que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema do eSocial, em decorrência da promulgação da Reforma da Previdência. A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores, com impacto no eSocial.
As principais mudanças são, em especial, quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha). Para atender às mudanças legislativas, foram publicados a Nota Técnica nº 17/2019 e os leiautes do eSoci
