De acordo com a Resolução SMS nº 4343 de 27 de março de 2020, o atendimento ao público nas unidades da S/SUBVISA será realizado de 11 as 15h e também por meio dos seguintes e-mails referentes a cada coordenação da S/SUBVISA:
- Coordenação de Vigilância de Alimentos: duvidasvisa.alimentos@gmail.com;
- Coordenação de Vigilância em Serviços e Produtos de Interesse à Saúde: duvidasvisa.saude@gmail.com;
- Coordenação de Vigilância em Zoonoses: duvidasvisa.zoonoses@gmail.com;
- Coordenação de Engenharia Sanitária: duvidasvisa.engenhariasani-taria@gmail.com;
- Coordenação de Administração: duvidasvisa.licenciamentos@gmail.com;
- Núcleo de Integração da Fiscalização em Ambientes de Trabalho: duvidasvisa.ambientescoletivos@gmail.com
A Resolução também prevê que serão efetuados exclusivamente através do SISVISA – Sistema de Informação da Vigilância Sanitária os seguintes procedimentos:
- recursos de auto de infração;
- comunicado de início de fabrico e exportação;
- requerimentos de: a) licença sanitária; b) prorrogação de Termo de Intimação – TI ;c) certidão de inteiro teor; d) baixa de processo; e) restituição de indébito; f) solicitação de parecer técnico; g) solicitação de vistorias; i) informações em geral.
Ficam suspensos:
- os atos de concessão de Licença Sanitária de Atividades Transitórias – LSAT para qualquer tipo de evento;
- os prazos de LSAT em vigor; e
- os cursos de capacitação e atividades educativas presenciais
Já o requerimento de ASP – Autorização Sanitária Provisória permanece sendo realizado de forma presencial.
