Guia Prático sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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Para maior informação e reflexão das empresas do setor, o Seac-RJ encaminha o Guia Prático sobre a Medida Provisória 905//2019, elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em questão, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional; Redução de Acidentes de Trabalho; Estímulo ao Microcrédito e as Alterações na CLT e outras legislações.

Veja aqui o Guia completo

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