Seac-RJ evita cobrança de 4% das empresas na compra do JAÉ
No início deste mês o Seac-RJ enviou um ofício à Secretaria Municipal de Transportes questionando a cobrança obrigatória da taxa de 4% das empresas na compra dos cartões de vale-transporte de seus colaboradores por meio do sistema JAÉ. A cobrança só não seria feita para as empresas que antecipassem a compra até o final deste mês.
Neta terça-feira, 17 de junho, o Seac-RJ recebeu o ofício nº MTR-OFI-2025/02435, da Secretaria Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro, assinado pelo Subsecretário Lauro Silvestre que, em síntese, garante que o novo sistema de gestão da emissão de vale-transporte SERÁ GRATUITO, não incidindo qualquer taxa de conveniência, conforme ofício abaixo:
Foi mais uma vitória para o nosso setor!
E a vitória só foi possível graças a uma ação institucional imediata do Seac-RJ, que repudiou junto à prefeitura a cobrança de taxa de conveniência de 4% para a distribuição do vale-transporte. O ofício do Seac-RJ é citado na resposta da Prefeitura do Rio.
Contribuição Confederativa Patronal 2025
Chegou a hora de reconhecer os esforços que o Seac-RJ faz por sua empresa e depositar um voto de confiança para mais realizações.
E como fazer isso? Quitando até o dia 11 de julho a Contribuição Confederativa Patronal.
É ela quem garante a luta do Seac-RJ por uma legislação mais justa, um ambiente de negócios melhor e a manutenção de diversos serviços e benefícios que geram economia e competitividade às empresas.
Confira alguns benefícios que a sua empresa tem direito estando em dia com suas obrigações sindicais:
1) –Segurança jurídica nos acordos coletivos de trabalho;
2) – Orientação na negociação com o Sindicato Laboral para obtenção do melhor acordo;
3) – Negociações e celebrações de Convenções Coletivas de Trabalho;
4) – Ações ajuizadas pelo SEAC-RJ, com vistas à recuperação de vários tributos (ISS, COFINS, PIS, etc.);
5) – CICPAC – Comissão Intersindical de Conciliação Prévia de Asseio e Conservação;
6) – Certidões de regularidade sindical;
7) – Eventos de atualização, informação e formação, adaptados às novas tecnologias e as limitações do isolamento social;
8) – Sede própria moderna com toda a infraestrutura para reuniões, como auditório, acesso à Internet e auditório, onde são realizadas reuniões, cursos, seminários e workshops;
9) –Infraestrutura de serviços e benefícios em parceria com Benefício Social Familiar;
10) – Informação segura, de qualidade e atualizada sobre mudanças na legislação e atividades relacionadas ao setor;
11) – Capacitação e qualificação profissional através de parceria com a Facop Rio de Janeiro;
12) – Proteção e representação legal junto às autoridades dos Três Poderes;
13) – Consultorias Jurídica e Administrativa;
14) – participação das empresas em eventos do setor regionais, nacionais e internacionais.
Terceirização com Segurança Jurídica
Na última segunda-feira, 16 de junho de 2025, o auditório da sede Seac-RJ, foi palco de um importante evento promovido e realizado em parceria com a Aeps-RJ, reunindo empresários e representantes do setor de serviços para uma enriquecedora palestra da renomada advogada Lírian Cavalhero, Consultora Jurídica da Febraf, sócia da Ope Legis Consultoria e Conselheira da OAB-DF.
Com uma trajetória consolidada no universo jurídico e empresarial, a Dra. Lírian abordou a evolução da terceirização de serviços no Brasil, destacando as principais conquistas do setor ao longo dos anos. Também trouxe à tona as atuais iniciativas voltadas para a inclusão de jovens aprendizes por meio de formas alternativas de contratação, tema de grande relevância para o futuro da mão de obra qualificada e da responsabilidade social empresarial.
O evento contou ainda com um coquetel de confraternização e o lançamento de duas obras de autoria da palestrante: “Advogadas de Alta Performance” e “Direito do Trabalho e Previdenciário na Contemporaneidade”, nas quais a Dra. Lírian homenageia e valoriza o protagonismo feminino em diversas esferas da sociedade.
Em um momento especial, os presentes puderam participar de uma sessão de autógrafos, recebendo os exemplares assinados pela autora.
A iniciativa foi um grande sucesso e reafirma o compromisso da Aeps-RJ e do Seac-RJ em promover conhecimento, integração e desenvolvimento para os associados e filiados do setor no Estado do Rio de Janeiro.
BMS Consultoria Tributária realiza evento com presença de empresários e palestra do ministro Luiz Fux
No dia 13 de junho, a BMS Consultoria Tributária promoveu um prestigiado encontro no renomado restaurante Mr. Lam, reunindo diversos empresários do setor de serviços e autoridades representativas da categoria. Entre os presentes no almoço corporativo, destacaram-se a presidente da Aeps-RJ, Salete Calaça, e o presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia.
O ponto alto do evento foi, além da excelente gastronomia do restaurante Mr. Lam, a brilhante palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que abordou com profundidade o ambiente de negócios no Brasil e a importância da segurança jurídica no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Ao final da exposição, o ministro demonstrou abertura ao diálogo com a classe empresarial, respondendo a perguntas e ouvindo considerações sobre temas relevantes como a dificuldade no cumprimento das cotas de aprendizagem em contratos de terceirização, a atual insegurança jurídica envolvendo a caracterização de insalubridade em banheiros de grande circulação, as incertezas advindas com a nova NR-1, que trata dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho e ainda um pedido para que reforce ainda mais a valorização das normas coletivas de trabalho, através do Tema 1046 do STF.
O evento foi encerrado em clima de cordialidade, com o ministro Fux interagindo com os convidados e registrando o momento em fotos com os empresários presentes.
Conselho de Representantes da Fecomércio-RJ
A empresária Salete Calaça, Presidente da Aeps-RJ e diretora financeira do Seac-RJ e o Empresário Ricardo Garcia, Presidente do Seac-RJ e Vice-Presidente da Aeps-RJ, participaram da reunião ordinária do Conselho de Representantes da Fecomércio RJ, realizada no dia 17 de junho de 2025.
O encontro teve como pauta principal a apreciação e aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, incluindo o balanço patrimonial, as demonstrações das mutações do patrimônio social, dos fluxos de caixa, dos valores adicionados e as respectivas notas explicativas.
Durante a reunião, que contou com a presença de diversos representantes das entidades que integram o Sistema Fecomércio-RJ, foi reforçada a importância da ocasião e o compromisso com a transparência e a boa governança institucional.
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Seminário: Impactos da inclusão dos fatores de riscos psicossociais na NR-1
Para quem não teve a oportunidade de assistir online o Seminário “NR1: O que muda na sua empresa com a inclusão dos fatores de risco psicossociais”, e para quem quer assistir mais uma vez!!!!
Encaminhamos o link para acesso ao Seminário na íntegra na plataforma YouTube.
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