Foreac Região Sudeste será dia 14 de abril no Rio de Janeiro
O Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (Foreac), da região Sudeste, está com inscrições abertas até dia 6 de abril.
O evento será realizado dia 14 de abril, no hotel JW Marriott, em Copacabana, no Rio de Janeiro-RJ. O formulário de inscrição e a programação do Foreac já estão disponíveis no site da Febrac – www.febrac.org.br/foreac.
O Foreac é específico para empresários de asseio e conservação, serviços especializados, diretores, executivos, gerentes de empresas do setor, contratantes, órgãos reguladores e fornecedores.
O objetivo do evento é contribuir para o desenvolvimento das empresas do segmento, com a integração de empresários e a sociedade em geral, para o compartilhamento e difusão de inovações, serviços e benefícios da atividade de Limpeza e Conservação.
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MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Atendendo à demanda de diversas entidades representantes dos gestores municipais que pediam mais tempo para se adaptarem à Nova Lei de Licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/21).
A Nova Lei de Licitações (14.133/21) já previa um prazo de transição em que os modelos antigos continuariam valendo até o dia 31 de março de 2023. Com o adiamento, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.
Durante esse período, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vai ajudar na capacitação de servidores municipais na adequação à Nova Lei de Licitações.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a Enap vai lançar, em maio, uma trilha de capacitação e de certificação on-line para orientar gestores públicos, abertas a prefeituras de todo o país. “Esse primeiro ano vai ser um período para que todos os municípios e seus servidores estejam aptos e seguros. A nossa intenção é que, a partir do ano que vem, a nova lei seja a verdadeira e única lei de licitações do Brasil”, finalizou.
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