CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL 2024
VENCIMENTO ATÉ 11/10/2024 (SEXTA-FEIRA)
No dia 20 de setembro foi enviado às empresas o comunicado para acesso ao boleto de cobrança da Contribuição Negocial Patronal 2024. Porém, quem não recebeu o comunicado pode conseguir o documento no site do Seac-RJ (www.seac-rj.com.br), ou entrar em contato com o sindicato através do telefone (21) 2253-5661 ou pelo e-mail financeiro@seac-rj.com.br.
Antes de entrar em contato com o Seac-RJ, verifique, por favor, a caixa de spam, pois a guia de cobrança pode estar lá.
O recolhimento da Contribuição Negocial Patronal 2024 foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral Extraordinária da categoria, realizada em 06 de Março de 2024, conforme publicação no Jornal O Dia, de 26 de Fevereiro de 2024, e está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho 2024.
O cálculo para as empresas associadas deverá ser feito no valor de R$ 44,00 (Quarenta e quatro Reais), multiplicado por cada empregado, considerando o total de funcionários da folha de pagamento, utilizando o exemplo abaixo:
EXEMPLO PARA CÁLCULO:
O não pagamento na data acima prevista impedirá essa empresa de obter a CERSIN – Certidão de Regularidade Sindical, previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho de 2024, além do acréscimo da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da Contribuição, bem como implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis, e impedirá o aproveitamento das reduções tributárias favoráveis e já transitadas em julgado.
O recolhimento da Contribuição Negocial está previsto nas Normas Coletivas de Trabalho firmadas pelo Seac-RJ e as Entidades Laborais abaixo assinaladas, que regem a relação capital / trabalho dessa empresa:
- Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro;
- Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação no Município de Nova Iguaçu;
- Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos e Macaé / RJ;
- Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Niterói e São Gonçalo – Sintacluns;
- Sindicato de Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda (Sul Fluminense);
- Sindicato dos Cabineiros de Elevador do Município do Rio de Janeiro;
- Sintell – RJ. – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correios Eletrônicos, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro.
- Sindicato dos empregados nas empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias.
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