Contribuição Assistencial Patronal 2026
As empresas têm até o dia 29 de maio para quitar a Contribuição Assistencial Patronal, que é fundamental para garantir o funcionamento do Seac-RJ e sua representatividade sindical. Em breve as guias de pagamento serão enviadas. Por meio desse recurso, o Seac-RJ consegue manter sua estrutura, oferecer suporte jurídico e administrativo às empresas, além de participar ativamente de negociações coletivas que buscam equilibrar as relações de trabalho.
O pagamento dessa contribuição fortalece a atuação institucional do Seac-RJ, a sua representação sindical, assegurando que haja uma defesa organizada dos interesses das empresas diante de desafios econômicos e regulatórios.
Além disso, a Contribuição Assistencial contribui para a construção de acordos coletivos mais justos e sustentáveis, beneficiando diretamente as empresas do setor e seus colaboradores.
Portanto, ao cumprir com essa obrigação, as empresas não apenas atendem a um dever previsto em instrumentos coletivos, mas também investem na solidez das relações trabalhistas e no desenvolvimento de um ambiente de negócios mais estável e seguro.
Equilíbrio que Gera Valor
Neste Dia do Trabalhador, é importante ir além da homenagem e reforçar uma visão essencial para a sustentabilidade do nosso setor: empresa e trabalhador não estão em lados opostos, mas sim do mesmo lado.
O trabalhador é parte central do negócio. É ele quem executa, entrega, representa e materializa a qualidade dos serviços prestados. Por outro lado, é a empresa que cria a oportunidade, estrutura o ambiente, assume riscos e viabiliza o emprego. Um depende diretamente do outro. Essa é uma relação de interdependência, não de confronto.
No setor de serviços, isso é ainda mais evidente. A operação só funciona quando há alinhamento. Não existe resultado consistente sem engajamento do trabalhador, assim como não existe emprego sem a saúde econômica da empresa.
Por isso, a busca por melhores condições remuneratórias e de trabalho precisa caminhar junto com a realidade dos negócios. A negociação coletiva é, por natureza, um espaço legítimo de tensão, ou seja, faz parte do processo. Mas ela não pode romper a equação fundamental: preservar a viabilidade da empresa e, ao mesmo tempo, garantir dignidade e evolução ao trabalhador.
É nesse ponto que a maturidade nas relações se torna decisiva. Flexibilizar, ajustar, encontrar soluções criativas dentro das convenções coletivas não é abrir mão de direitos, mas garantir que eles sejam sustentáveis no longo prazo. Quando há diálogo responsável, é possível construir caminhos que não prejudiquem nem o trabalhador, nem a empresa.
O contrário disso, ou seja, o conflito permanente, a radicalização ou a lógica de “um ganha, outro perde” enfraquece o setor como um todo. Empresa fragilizada não gera emprego. Trabalhador desengajado compromete a entrega. No fim, todos perdem.
Neste 1º de maio, a mensagem é clara: quanto mais empresa e trabalhador caminharem juntos, maior será a capacidade de enfrentar desafios, superar crises e aproveitar oportunidades.
O futuro do trabalho no setor de serviços passa, necessariamente, por essa parceria equilibrada, inteligente e contínua.
Parabéns a todos os trabalhadores e também às empresas que, diariamente, constroem junto com eles um setor mais forte, mais eficiente e mais sustentável.
Ação Social no Dia do Trabalho
O SEAC-RJ e a AEPS-RJ participaram de uma Ação Social no Dia do Trabalho, que foi um grande sucesso, reunindo serviços essenciais para a população, promovendo cidadania, saúde e oportunidades para todos.
A iniciativa foi realizada em parceria com o gabinete do deputado estadual Dionísio Lins, Ruan Lins e da empresa Tharus Serviços, que viabilizaram a oferta dos serviços à população, demonstrando, na prática, o impacto positivo da atuação conjunta entre Poder Público e iniciativa privada.
Destaca-se ainda participação de diversas empresas do setor, como Tharus, Markar, Nova Rio, Smart Protect, entre outras, que contribuíram ativamente para esse importante trabalho de cidadania.
Confira abaixo os cursos da Facop Rio de Janeiro deste mês de maio:
OUTRAS NOTÍCIAS
Fecomércio RJ alerta para risco de desempregos no estado com redistribuição dos royalties
Fonte: www. fecomercio-rj.portaldocomercio.org.br
O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou nesta terça-feira (28/04), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que a possível redistribuição dos royalties do petróleo representa uma grave ameaça à economia fluminense e pode gerar consequências irreversíveis para o estado. Segundo ele, a mudança nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio e eliminar até 311 mil postos de trabalho no comércio.
ANEXOS
Redução da Jornada de Trabalho – Impactos Setoriais – FEBRAC
Nota Jurídica sobre intensificação das fiscalizações eletrônicas trabalhistas baseadas em cruzamento de dados
Súmula 292 do Tribunal de Contas da União, que consolida o entendimento sobre a competência do TCU para julgar contas de pessoas físicas e jurídicas de direito privado que causem dano ao erário, ainda que sem a coparticipação de agente público, desde que a conduta decorra de ato, contrato administrativo ou instrumento congênere sujeito ao controle externo.
