Para segurança de todos, ENEAC exige comprovante de vacinação contra a Covid
O Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC), o maior evento do setor no Brasil, está chegando. Ele será realizado no período de 11 a 15 de maio de 2022, em Porto de Galinhas/PE.
Você, que já reservou a sua participação, não esqueça o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Preocupados com o bem-estar e saúde de todos, os organizadores decidiram que para participar do evento, será preciso apresentar o comprovante de imunização completo contra a Covid-19 (cartão de vacinação ou certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS ou por outro órgão de saúde).
Quem não apresentar o documento que comprove a vacinação, terá que fazer o teste de Covid (PCR) 24h antes da data de início do evento.
Comissão de Orçamento aprova projeto que facilita redução de imposto sobre combustível
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei do Congresso Nacional ( PLN 2/2022 ) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem que seja obrigado a compensar a perda de arrecadação. A matéria também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias.
Fonte: Agência Senado
OUTRAS NOTÍCIAS
FEDERAL
AMPLIAÇÃO DO ROL DE EMPRESAS: REGULAMENTAÇÃO DO RELP (PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL) – Resolução CGSN nº 167, de 25 de março de 2022
A Resolução CGSN nº 167, publicada no Diário Oficial da União de 29.03.22, altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, para ampliar o rol de empresas aptas ao Relp, permitindo que aquelas que não sejam optantes pelo Simples Nacional, mas que tenham débitos oriundos desse regime especial de tributação, aderirem a essa modalidade de parcelamento.
A norma em tela entra em vigor na data de sua publicação, isto é, 29.03.22.
Resolução CGSN nº 167, de 25 de março de 2022 – Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
