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Informe Seac-RJ: Ed.56 – 30/03/2022

Para segurança de todos, ENEAC exige comprovante de vacinação contra a Covid

O Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC), o maior evento do setor no Brasil, está chegando. Ele será realizado no período de 11 a 15 de maio de 2022, em Porto de Galinhas/PE.

Você, que já reservou a sua participação, não esqueça o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Preocupados com o bem-estar e saúde de todos, os organizadores decidiram que para participar do evento, será preciso apresentar o comprovante de imunização completo contra a Covid-19 (cartão de vacinação ou certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS ou por outro órgão de saúde).

Quem não apresentar o documento que comprove a vacinação, terá que fazer o teste de Covid (PCR) 24h antes da data de início do evento.

Comissão de Orçamento aprova projeto que facilita redução de imposto sobre combustível

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei do Congresso Nacional ( PLN 2/2022 ) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem que seja obrigado a compensar a perda de arrecadação. A matéria também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias.

Fonte: Agência Senado

OUTRAS NOTÍCIAS

FEDERAL

AMPLIAÇÃO DO ROL DE EMPRESAS: REGULAMENTAÇÃO DO RELP (PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL) – Resolução CGSN nº 167, de 25 de março de 2022

A Resolução CGSN nº 167, publicada no Diário Oficial da União de 29.03.22, altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, para ampliar o rol de empresas aptas ao Relp, permitindo que aquelas que não sejam optantes pelo Simples Nacional, mas que tenham débitos oriundos desse regime especial de tributação, aderirem a essa modalidade de parcelamento.

A norma em tela entra em vigor na data de sua publicação, isto é, 29.03.22.

Resolução CGSN nº 167, de 25 de março de 2022 – Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.

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