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Informe Seac-RJ: Ed.90 – 11/08/2022

27ª Higiexpo: a maior feira de produtos e serviços para higiene, limpeza e conservação ambiental da América Latina

A 27ª Higiexpo teve início na última terça-feira (09/08) com o anúncio das novidades e oportunidades que a maior feira de produtos e serviços para higiene, limpeza e conservação ambiental da América Latina oferece aos visitantes durante os três dias de evento.

Ricardo Nogueira, anfitrião da Higiexpo e presidente da Abralimp, comemorou o retorno ao formato presencial. “Todos sabemos o quanto o contato pessoal é importante para criar e fortalecer conexões. A Higiexpo é, sem dúvidas, o principal ecossistema de informações, serviços e oportunidades voltado a toda a cadeia produtiva do nosso setor.”

O evento se encerra nesta quinta-feira (11/08) e conta com a presença de uma delegação de empresários organizada pelo Seac-RJ, que tem acesso a eventos exclusivos na Higiexpo. A diretoria do Seac-RJ também participa.

Saiba mais sobre a Higiexpo

https://revistahigiplus.com.br/comeca-a-higiexpo-2022/

Destaques:

FEDERAL

Lei complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022 – Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

Portaria nº 6.941, de 4 de agosto de 2022 – Altera a Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.

MUNICIPAL

Decreto rio nº 51262 de 4 de agosto de 2022 – Regulamenta os critérios e parâmetros para o funcionamento de supermercados pet friendly, e dá outras providências.

Decreto rio nº 51263 de 5 de agosto de 2022 – Institui o “Dia do Reencontro” no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

JUDICIÁRIO

Ato SEGJUD.GP nº 430, de 12 de julho de 2022 – Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

Destaque