Portaria CVL/PC “N” nº 009, de 25 de março de 2020, dispõe sobre medidas temporárias que deverão ser adotadas no âmbito do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CARIOCA, por força da situação de emergência na Cidade do Rio de Janeiro provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

Informe Seac-RJ: Ed.240 – 04/05/2026
Contribuição Assistencial Patronal 2026 As empresas têm até o dia 29 de maio para quitar



