Por Lilian Ferracini
A Mobilização Contra o Aumento da PIS/Cofins, da qual a CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços participa ativamente, realizou no dia 10 de julho passado, uma reunião com o assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, com vários representantes do setor de serviços na Associação Comercial de São Paulo – ACSP, para esclarecer sobre os impactos da unificação do PIS e da Cofins sobre o setor produtivo, especialmente o de serviços.
A proposta que tramita no Governo Federal e no Congresso modifica o cálculo do PIS(Programa Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), unificando-os. Se aprovada, segundo o setor, a proposta poderá levar ao fechamento de cerca de dois milhões de vagas de trabalho, além de elevar a carga tributária em mais de 104% para empresas de áreas como construção, turismo, educação, transporte, telecomunicações e saúde particular, entre outros.
Atualmente, a tributação ocorre sob dois regimes: o não cumulativo (para as empresas que são tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as companhias tributadas pelo lucro presumido). As empresas tributadas no sistema não cumulativo pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas abatem desse percentual o imposto pago por insumos na cadeia de produção, por meio da geração de créditos tributários.
Já as companhias que estão no sistema cumulativo pagam hoje o PIS/Cofins com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Essa categoria, segundo os empresários, seria a mais prejudicada já que não tem como gerar créditos tributários para compensar o imposto maior, pois trabalha com mão de obra intensiva e os encargos sociais e salários não são consideramos insumos para fins de abatimento no imposto.
Emerson Casali, Coordenador da Mobilização Contra o Aumento da PIS/Cofins, explicou que “a Mobilização existe há dois anos, quando o então Ministro Joaquim Levy anunciou que faria a reforma do PIS/Cofins. Logo todos os setores de serviços, que sabiam que nessa reforma haveria um aumento de impostos, começaram essa manifestação e até então vêm trabalhando para evitar uma mudança que onere ainda mais os setores mais empregadores.
O objetivo da reunião é mostrar bem concretamente ao assessor tributário da Presidência da República, Gastão Toledo, o quanto os setores estão preocupados e o quanto não cabe um aumento da carga tributária. Se esse aumento vier, vai causar um aumento do desemprego, o que é contrassenso frente à realidade atual. É possível fazer a mudança que a Receita quer com relação aos créditos, mas não onerando os setores e as empresas que mais empregam.
Essas corporações não têm crédito de PIS/Cofinsjustamente porque uma grande parte do gasto é com folha de pagamento. Assim, não podemos aceitar uma proposta que onere e que traga mais complexidade para o setor de serviços”.
Para João Diniz, Presidente da CEBRASSE, “a reunião teve como meta sensibilizar ainda mais o Governo Federal para os efeitos de um aumento do PIS e da Cofins para a economia brasileira, uma vez que as empresas terão que repassar o aumento de seus custos aos preços finais de seus serviços.
Assim, além da possível perda de postos de trabalho, agravando ainda mais o desemprego que já atinge 14 milhões de pessoas no país, os consumidores sofrerão com o efeito cascata refletido no aumento da conta de luz, conta de água, mensalidade escolar, convênio médico, dentre outros compromissos que fazem parte do orçamento de todos nós consumidores.
Queremos conscientizar o Governo Federal que o Setor de Serviços não pode mais uma vez ser penalizado com o aumento da carga tributária, pois é um grande gerador de empregos, com uma responsabilidade social importante que não pode ser ignorado nas discussões da Reforma Tributária”.
“Essa reunião é uma das iniciativas do Movimento que começou em 2015, em uma reunião da Associação Comercial de São Paulo, e que pretende evitar novos aumentos de impostos, sobretudo mudanças no PIS/Cofins que implicam uma extrema penalização do setor de serviços, principal empregador da economia.
Qualquer mudança, aumento de impostos só vai acarretar uma situação mais difícil para a geração de empregos no país”, pondera Marcel Solimeo, Economista Chefe da Associação Comercial de São Paulo.
Hamilton de Brito Junior, presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring, levantou a questão das empresas de factoring e securitizadoras, que têm alíquota de 9,25% de PIS/Cofins: “Nossos concorrentes mais diretos são os bancos, com 4,65% e ainda com direitos a créditos. Queremos condições mais justas de alíquotas para podermos manter nossas empresas com condições de operar no mercado com taxas mais próximas a dos bancos ou, pelo menos, como a dos demais serviços”.
Hamilton de Brito Jr, Presidente do Sinfac, explicando como o aumento das contribuições afetariam o segmento de factorings
Representando os setores que mais empregam no país, o da limpeza e conservação e o de segurança privada, JacymarDalcamini, Vice-presidente da FENAVIST – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, mostrou-se extremamente preocupado com o risco aos trabalhadores pela possibilidade de perda de postos, caso o aumento do PIS/Cofins se efetive. “Precisamos ser responsáveis ao apresentar propostas que aumentem as alíquotas do PIS/Cofins, para que o impacto na manutenção de empregos não seja muito intenso.
A nossa atividade é uma das maiores empregadoras, gerando trabalho e renda para cerca de 10% da mão de obra do setor privado do Brasil. Diante da grave crise política e econômica que o país enfrenta, manter postos de trabalho deve ser prioridade do governo e toda medida que venha contra esse objetivo final deve ser avaliada com muito cuidado, preferencialmente proposta através de um Projeto de Lei, que permita a discussão mais ampla das medidas a serem tomadas”.
Jacymar Dalcamini, Vice-presidente da Fenavist preocupado com a possível perda de postos de trabalho advinda do aumento das contribuições
Eurípedes Abud, Consultor Econômico do SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança do Estado de São Paulo, salienta que o aumento de até 5% do PIS/Cofins representaria um impacto de até 6,17% no preço final do serviço prestado. “Hoje, o PIS e a Cofins, no regime cumulativo, somam 3,65% do faturamento. Se as empresas de vigilância, ao contrário de hoje, forem inseridas no regime não cumulativo elas irão pagar 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins, uma soma de 9,25% sobre o faturamento. Só que tanto os antigos 3,65% quanto o eventualmente novo 9,25% incidem sobre o preço final, são os chamados impostos por dentro, então, fazendo as contas, o reflexo será de 6,17% do novo preço final.
Considerando que o nosso setor não tem praticamente base dedutível nenhuma porque 85% dos custos diretos totais advêmda mão de obra e a mão de obra não pode ser considera insumo dedutível, como bem explicou o Dr. Gastão, esse aumento é praticamente “na veia”. Isso vai gerar uma elevação do preço final direto, fazendo com que os maiores tomadores de serviços do setor público e do setor privado cortem ainda mais os postos aumentando o desemprego no nosso setor. Como o nosso principal custo é a mão de obra, é como se o Governo estivesse taxando a própria mão de obra, forçando o aumento do desemprego e estrangulando mais o nosso setor”.
Afirmando apoiar o Governo Federal no trabalho de reconstrução do país, o Deputado Federal Walter Ioshi fez questão de participar da reunião, uma vez que em seu histórico a luta por uma reforma tributária se destaque. “A presença do Gastão Toledo nessa reunião é muito importante para construir um canal de comunicação com todas as entidades do setor de serviços.
A CEBRASSE vem realizando um trabalho intenso para sensibilizar o Governo Federal da inadmissibilidade do aumento da carga tributária, mormente do aumento do PIS/Cofins que onera de forma mais intensa o Setor de Serviços que tem a folha de pagamento como principal despesa de sua cadeia produtiva, mas que não gera crédito para o PIS/Cofins. Apoiamos o governo federal, o nosso entendimento é que o governo e o congresso precisam continuar trabalhando e votando as reformas necessárias.
Sempre se falou em reforma tributária, sabemos que é delicado, mas parece ter chegado o momento, mesmo que na política tenhamos alguma instabilidade. Por isso, reuniões como essa são tão importantes para que possamos avançar nas ideias, nos projetos e nas soluções”.
Gastão Toledo mostrou-se bem atento às questões levantadas pelas entidades e conhecedor das implicações do aumento das alíquotas. Sua fala deixou claro que as preocupações do Setor de Serviços não passam desapercebidas pelo governo, mas que a necessidade de mudanças é imperativa. “O País precisa dessas reformas, elas não são opcionais são uma necessidade nacional. Hoje vive-se uma batalha ideológica que se não for resolvida o País vai voltar para trás. Entretanto, a ideia é retomarmos a reforma tributária o quanto antes”.
O Assessor da Presidência disse ter proposto a dedução da folha de pagamento para efeitos de incidência de contribuição, mas o Secretário da Receita recusou a ideia “porque não há cobrança de PIS/Cofins sobre folha de salário”. Outrasugestão seria manter o regime cumulativo apenas para alguns segmentos de empresas, mais especificamente para aqueles cujo faturamento, não supere R$ 4,8 milhões por ano.
Toda a “construção” da proposta de unificação do PIS/Cofins com aumento da alíquota está sendo estudada por um grupo coordenado pelo assessor da Presidência e composto também por Guilherme Afif Domingos (Presidente do Sebrae), Jorge Rachid (Secretário da Receita Federal), Eduardo Guardia (secretário-executivo do Ministério da Fazenda), Luiz Carlos Hauly (relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara) e Paulo Rabello de Castro (presidente do BNDES) e ainda está em discussão. Toledo sugeriu a redação de uma carta das entidades ao Governo Federal pontuando todos os argumentos expostos naquela reunião para documentar a reivindicação do Setor de Serviços.
Fonte: Assessoria de Imprensa Cebrasse
