A Prefeitura do Rio retomou, por meio da Lei 6.156/17 e dos Decretos nº 43.320 e nº 43.321, o Programa Concilia Rio que possibilita a renegociação de débitos de ISS, ITBI, IPTU e TCL ( Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo), inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e vai beneficiar os contribuintes com descontos nos acréscimos moratórios e multas de ofício, valores acrescidos à dívida original.
O prazo para adesão ao programa começa na próxima segunda-feira, dia 3/7, e se estende por 90 dias e os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá desconto de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 12 vezes garante a redução de 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação em até 48 vezes.
Podem participar do programa Concilia Rio, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2016.
Para parcelamento junto à Procuradoria da Dívida Ativa, clique aqui.
Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro
