No Planalto, Cebrasse discute aumento do PIS/Cofins
Representantes da diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse estiveram no Palácio do Planalto na tarde da quarta-feira (5), acompanhados dos deputados Laércio Oliveira (SD/SE) e Luiz Carlos Hauly (PSBD/PR) para reunião com Gastão Alves de Toledo, assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República, para alertar sobre as consequências do […]
Nova lei de terceirização é benéfica ao país e aos trabalhadores
Por Guilherme Russo Diante da grande polêmica em torno da nova lei de terceirização e trabalho temporário (Lei 13.429/2017), em especial no que se refere à terceirização[1], a qual vem recebendo diversas interpretações equivocadas, mostra-se necessário entender o que realmente mudou e quais serão os efeitos sobre as relações de trabalho. Quando ocorre a terceirização? Do ponto de […]
TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção contrária da própria jurisprudência e aceitou a validade de uma negociação coletiva que flexibilizava a Lei de Cotas para vagas de trabalho de pessoas com deficiência (PcD). “Não é uma decisão recorrente no tribunal, que prefere adotar uma interpretação mais literal da lei”, observa o advogado […]
STJ aplica decisão do Supremo sobre Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por maioria, os ministros resolveram seguir a repercussão geral. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer. O Supremo decidiu em março […]