Nota explicativa a respeito da Contribuição Sindical Laboral prevista na convenção coletiva de trabalho de 2019/2020 (Contracheque de Julho/19)
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEAC-RJ, vem, através da presente nota, esclarecer que a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, através da cláusula que versa sobre a Contribuição Sindical Laboral, prevê o desconto da respectiva contribuição em favor do Sindicato Laboral, conforme fixado pela assembleia geral […]
CAIXA informa sobre guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS
A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II , da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 , e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº […]
Decreto disciplina bancos de dados sobre adimplemento para formação de histórico de crédito
A Presidência da República publicou Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019, regulamentando a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Veja a íntegra […]