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ATENÇÃO! Notícia Importantíssima para nossas empresas!

O Seac-RJ acaba de conquistar mais três novas e importantes decisões tributárias que representam grande economia para as empresas do setor. Conheça agora as três mais recentes decisões tributárias conquistadas pelo Seac-RJ: Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007 PIS/COFINS – Agenciamento de mão de obra temporária Redução de PIS […]

Creditamento dos insumos utilizados na prestação do serviço – ADI/SRF nº 04/2007

O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados, o direito ao creditamento dos valores destinados ao pagamento de bens e serviços utilizados como insumos quando da apuração da Contribuição ao PIS e à COFINS, sem as restrições impostas pelo Ato Declaratório Interpretativo […]

PIS/COFINS – Agenciamento de mão de obra temporária

O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados, o direito de recolherem o PIS e a COFINS apenas sobre sua comissão, ou seja, unicamente sobre os valores relativos à Taxa de Agenciamento/Administração/Comissão (real faturamento da empresa). Dessa forma, as empresas filiadas e […]

Redução de PIS e COFINS nos contratos anteriores a 31/10/2003

O Seac-RJ, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus filiados que firmaram contratos com seus tomadores de serviços até 31 de outubro de 2003 (com prazo superior a um ano), qual seja, o direito de continuarem procedendo à arrecadação do PIS e da COFINS […]