Laércio relança a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços
Relançada, na última terça-feira (01/10), pelo deputado federal Laércio Oliveira, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, cujo principal objetivo é a luta contra o aumento de impostos para o setor promovido pela PEC 45. De acordo com Laércio Oliveira, o setor é o que mais emprega no Brasil e que representa hoje […]
Procedimento de registro foi alterado e empresários podem pedir restituição de valores indevidos
A partir de agora, não será mais permitida a cobrança das taxas relativas aos atos de extinção de empresário individual, EIRELI e Sociedade Limitada no âmbito da Junta Comercial e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). De acordo com a Lei 13.874/19, o procedimento de registro empresarial foi alterado, sendo vedando a cobrança. […]
Proposta da Febrac à PEC da Reforma Tributária é apresentada no Senado
O Seac-RJ informa que, atendendo ao pedido da Febrac, o senador Major Olímpio apresentou no Congresso a Emenda 44, que foi elaborada e sugerida pela Federação, como proposta de Emenda à PEC 110/2019, sobre a Reforma Tributária. Clique aqui para conhecer o conteúdo da proposta