Febrac pleiteou junto ao Governo que atividades de limpeza, asseio e conservação sejam declaradas essenciais e inclusas no Decreto nº 10.282/2020
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) pleiteou, ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do COVID-19, para que as atividades de limpeza, asseio e conservação sejam declaradas essenciais e inclusas no Decreto nº 10.282/2020, por meio da Ct-Febrac 98/2020, protocolada ontem (23 de março). “As atividades […]
Prorrogadas por 90 dias as Certidões negativas de débito com a União
O prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União, foi prorrogado por 90 dias. A portaria conjunta RFB/PGFN nº 555 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está […]
Bancos poderão ter horário limitado
O Banco Central liberou as agências bancárias a ajustar o horário de atendimento ao público, enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). Os estabelecimentos deverão definir o horário mínimo necessário para assegurar a prestação dos serviços essenciais à população, sem a necessidade do cumprimento, em suas […]
Veja um resumo das principais medidas tomadas nos âmbitos federal, estadual e municipal para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Medida provisória nº 926, de 20 de março de 2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Medida provisória nº 927, de 22 de […]