Decreto 10.422: Seac-RJ oferece Segurança Jurídica para as empresas nos acordos
Finalmente foi publicado o Decreto 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução de jornada e de suspensão do contrato de trabalho.
Plantão Seac-RJ: Coronavírus – Ed.42 – 15/07/2020
Informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou […]
Novo decreto de prorrogação da redução e suspensão do contrato de trabalho
Prezado empresário O Seac-RJ vai promover uma Reunião Especial, nesta quarta-feira (15/7) com o objetivo de apresentar todas as novidades sobre o DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020. Será uma grande oportunidade para você tirar todas as suas dúvidas sobre a lei que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e […]
Contribuição Confederativa Patronal
Prezado empresário Com objetivo de facilitar o seu planejamento, informamos antecipadamente que, no dia 17 de julho (portanto, faltam 18 dias), vence o prazo para o recolhimento da Contribuição Confederativa Patronal de 2020, sem acréscimo. A cobrança em apreço está prevista no inciso IV, do Art. 8º, da Constituição Federal, além da aprovação, por unanimidade, da Assembleia […]