Empresa não será mais penalizada por acidente de trajeto com trabalhador
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. Também foram retirados […]
Comissão aprova projeto que prevê teste de gravidez em demissão de funcionária
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6074/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária. A proposta inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê exame médico na […]
Decisão do STF acirra debate sobre limites das negociações trabalhistas
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu os efeitos de uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), acirrou o debate sobre os limites das negociações trabalhistas. A súmula diz que, se não houver novo acordo entre trabalhadores e empresas, vale a última negociação coletiva. Trabalhadores dizem que, se […]
CNC: Empresários brasileiros externam preocupação com mercado comum
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio Paraná, Darci Pana, foi enfático ao apontar os interesses da Confederação e dos setores representados pela entidade durante reunião com a ministra de Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra, e com outras autoridades do governo argentino, no dia […]
Governador sanciona decretos na tentativa de equilibrar as contas
A maioria das medidas anunciadas no dia 04/11 pelo governo do Rio de Janeiro para equilibrar as contas públicas depende da aprovação do Legislativo. Caso não sejam aprovadas pelos deputados, o Executivo não tem outras medidas em vista, segundo o secretário chefe de Casa Civil, Leonardo Espíndola. Dentre as medidas de austeridade anunciadas, pelo menos seis decretos já estão […]
Projeto de terceirização na Câmara não protege trabalhador, diz Pastore
O sociólogo José Pastore, estudioso do mercado de trabalho que tem acompanhado os projetos que tratam da regulamentação da terceirização, tanto na Câmara como no Senado, afirma que o projeto de 1998, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não traz “garantias para o trabalhador”. Empresários resgataram o projeto no lugar daquele que está no […]
Novos negócios crescem, mas setor de serviços do Brasil permanece em contração
As condições do setor de serviços do Brasil se deterioram com força em outubro apesar do primeiro aumento em 20 meses no volume de novos negócios, de acordo os dados da pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgados nesta sexta-feira. O IHS Markit informou que o PMI de serviços do […]
Palestra do Seac-RJ aponta perfil de liderança ideal
Independente do contexto econômico atual, todos que exercem funções de liderança se deparam com crises em algum momento de sua trajetória profissional. Na prática, ‘ser líder’ é sinônimo de resolver problemas. Na palestra “Que tipo de líder você é”, promovida pelo Seac-RJ no dia 08/11, Daniel Henrique mostra como o tipo de liderança afeta a relação interpessoal e […]
Comissão rejeita obrigação de registro de ponto em todas as empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de lei que torna obrigatório o registro de ponto independentemente do número de funcionários da empresa (PL 5737/16). O projeto é de autoria do deputado Victor Mendes (PSD-MA) e foi relatado na comissão pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Atualmente, a Consolidação das Leis do […]
TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo. Embora afastando este fundamento, adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a SDC manteve decisão que extinguiu dissídio coletivo […]