eSOCIAL divulga novo cronograma de implantação do sistema
A Portaria SEPREVT nº 716, de 04/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 05/07/2019, altera o cronograma de implantação do eSocial. Entre as novidades, as empresas do 2º Grupo, terão a obrigatoriedade de envio dos eventos SST a partir das 8 horas de 08 de julho de 2020. Para as empresas do 3º Grupo, […]
Excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, podem optar novamente pelo regime
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou ( em 3 de julho de 2019) a Resolução nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional, em 1º de janeiro de 2018, poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de […]
MP da liberdade econômica vai incorporar dois projetos de Laércio
O deputado federal Laércio Oliveira esteve nesta terça-feira, 2, com o relator da MP da Liberdade Econômica ( 881/19), o deputado Jerônimo Goergen para solicitar a incorporação de dois projetos de lei de sua autoria que serão transformados em emendas à MP. Participaram da reunião também representantes do Ministério da Economia que estão trabalhando junto […]
Participe da XVII Conferência Clean UP The World 2019
O Seac-RJ convida seus associados a participar da XVII Conferência Clean UP The World 2019 – Green Brands in Copa – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O evento será no Hotel Copacabana Palace, dia 16 de julho, às 9 horas. Para garantir a sua participação é necessário se inscrever no Seac-RJ: seacrj@seac-rj.com.br / Tel.: (21) 2253-5661
Higiexpo traz minicursos gratuitos para atualização técnica
Nos dias 20 a 22 de agosto de 2019 será realizada no Pavilhão 5 da São Paulo Expo, a Feira Higiexpo, maior feira de produtos e serviços para higiene, limpeza e conservação da América Latina. Durante os três dias do evento serão ministrados minicursos gratuitos para atualização técnica. Confira a programação | 20 DE AGOSTO […]
Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, interposto contra a Mineração Serra Grande S/A, de Goiás, em que […]
Laércio apresenta destaques à nova lei de licitações
O plenário da Câmara aprovou na última terça o texto-base do projeto da nova lei de licitações (PL 1292/95). O deputado Laércio Oliveira conseguiu inserir vários dispositivos que irão beneficiar tanto o setor produtivo quanto os trabalhadores terceirizados. A Comissão Especial acatou algumas propostas do deputado como a obrigatoriedade da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro […]
Receita Federal lança edição 2019 do ‘Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica’
A nova versão do manual eletrônico oferece mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL); tratamento tributário das sociedades cooperativas; tributação da renda em operações internacionais (tributação em […]
Seac-RJ – Informe – Portaria nº 300 – eSocial
Prezados associados, filiados e parceiros O Seac-RJ informa que foi publicada no Diário Oficial da União (14/06) a portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as Instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e demais providências. De acordo com a portaria, caberá à Secretaria Especial de […]
Alterações no Simples Nacional
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) sofreu alterações. Foi publicada no DOU de 14/06/2019 a Resolução CGSN nº 145/19, que altera a Resolução CGSN nº 140/18 e que dispõe sobre o assunto. Dentre as alterações, os ajustes quanto ao cálculo do […]